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| Seconci-Rio | Milhões de Trabalhadores Informais atuam na Construção Civil

21/05/2018

Fonte: Portal Terra

Dentro deste cenário, setor precisa primar pela legalização das suas atividades. Programa é lançado para subsidiar este desafio

A indústria da construção civil brasileira contabiliza, atualmente, mais de dois milhões de trabalhadores informais, atuando nos canteiros de obra. É preciso reduzir drasticamente esse número, em tempos em que ética e compliance são conceitos que devem orientar as atividades das empresas.
 
Cientes deste cenário e desta meta, e de que gestores precisam estar atentos à legalização das negociações, quatro entidades representativas do setor se uniram para criar um programa que visa, justamente, garantir um mercado competitivo, seguro e dentro das conformidades legais: o Construção Legal, que está inserido, em sua totalidade, no objetivo de cumprimento de leis e normas exigidas para as empresas.

Lançado, oficialmente, no mês de maio, o programa é resultado da parceria do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), com o Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) e a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ).

Pioneiro no setor, o Construção Legal abre espaço para que empresários possam garantir mais segurança jurídica nas atividades que envolvem suas obras. Para isso, desenvolve ações de conscientização quanto ao combate às irregularidades negociais, em todas as frentes de atuação, além de oferecer uma cesta de serviços em assessoria jurídica, trabalhista, contábil e outras expertises, dentro da especialidade de cada uma das entidades, para garantir negociações éticas entre empresa e seus steakholders.

Outra iniciativa do programa, em atenção ao conceito de compliance, foi a criação da Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde (CPISS), que faz vistoria nos canteiros de obra, em uma ação educativa para apontar as não conformidades existentes. Desde janeiro, representantes da comissão já visitaram mais de 50 áreas de trabalho, analisando não só itens da Convenção Coletiva de Trabalho, como também pontos relacionados à Saúde e Segurança exigidos pela NR-18.

A Comissão de Conciliação Prévia também faz parte do programa e foi criada para realização de acordos trabalhistas extrajudiciais, em uma tentativa de evitar a judicialização dos conflitos entre empregadores e empregados.

Todas essas ações visam formar um cenário livre de irregularidades, seja nas contratações ou nos processos que envolvem esse mercado. Para mais detalhes sobre o programa, acesse www.construcaolegalrj.com.br.

 
Website: http://www.construcaolegalrj.com.br

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