| Assessoria de Comunicação Social do Seconci-SP |
O Estudo de Viabilidade para Inserção de Pessoas com Deficiência (PCDs) na Construção Civil coordenado pelo Seconci-SP, foi apresentado pelo presidente da entidade, Haruo Ishikawa, em 12 de março, no TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília.
O estudo conclui ser possível contratar determinadas PCDs para diversas funções nos canteiros de obras, seguindo-se recomendações especificas de saúde, segurança, treinamento e acessibilidade para tanto.
Ishikawa fez a apresentação como amicus curiae, nomeado pelo ministro Cláudio Brandão, em audiência de conciliação de um processo sobre a obrigação de contratação de PCDs pela Lei de Cotas, envolvendo a Procuradoria Geral da União e a Swissport Brasil.
O amicus curiae é uma pessoa ou órgão com conhecimentos que possam contribuir para a decisão do Tribunal, no julgamento de determinado caso.
Ishikawa também apresentou as ações do Sinduscon-SP como o Pacto para Inclusão de PCD na Construção Civil, firmado em 2008, e que posteriormente resultou no Estudo de Viabilidade.
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