Embora a Portaria MTP Nº 334, de 17 de fevereiro de 2022, tenha postergado para 1º de janeiro de 2023 a autuação por falta do envio dos eventos “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” e “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos” no eSocial para janeiro de 2023, o Seconci-DF reforça junto às empresas que a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) continuam vigentes.
É importante ressaltar que nada mudou quanto à responsabilidade das empresas junto às exigências e envio já obrigatórios. Mais do que isso, que tal postergação sirva como oportunidade para que haja o comprometimento e regularidade nas informações e ajustes que se fizerem necessários.
O Seconci-DF está à disposição das empresas da construção civil para orientar e ajudar nas questões do eSocial relacionadas às informações de saúde e segurança do trabalho. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco. Telefone (61) 3399-1888 e-mail: seconci@seconci-df.org.br.
Fonte: Seconci-DF
