Consulta pública do MTE recebe contribuições para revisão dos Graus de Risco da NR-4 e atualização do dimensionamento dos SESMT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou para consulta pública a proposta de atualização do Anexo I da Norma Regulamentadora nº 4 (NR-4), que trata dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). A consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de junho de 2026 e permanecerá aberta para contribuições até 15 de julho de 2026.
A proposta contempla a revisão da relação entre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e seus respectivos Graus de Risco (GR), referência utilizada para o dimensionamento dos SESMT nas organizações. A iniciativa busca adequar a classificação às transformações observadas nos processos produtivos e nas atividades econômicas ao longo dos últimos anos.
Empresas, entidades representativas, profissionais e demais interessados poderão analisar o texto proposto e encaminhar contribuições durante o período de consulta pública, participando do processo de aprimoramento da regulamentação de Segurança e Saúde no Trabalho.
Para acessar a consulta pública e registrar contribuições, acesse a plataforma Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/AnexoI-NR4
O Seconci-MG incentiva empresas, profissionais e demais interessados a conhecerem a proposta e participarem da consulta pública, contribuindo com sugestões que possam aprimorar a regulamentação e fortalecer as ações de Segurança e Saúde no Trabalho em todo o país.
