Atualização da NR-1 amplia o gerenciamento de riscos ocupacionais e inclui fatores psicossociais relacionados à organização do trabalho
A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho e teve atualização para tratar de questões específicas da saúde mental de trabalhadores. Apesar de entrar em vigor amanhã (26), por 3 meses valerá o critério da dupla visita, sendo que a primeira delas ocorre apenas para orientação, sem sanções administrativas. Em casos específicos e mais graves, a multa pode acontecer.
A nova regra estava prevista para valer em maio de 2025. Após pressão de empresas e sindicatos patronais, o governo decidiu adiar a entrada em vigor por um ano. Agora, diante de novos pedidos de prorrogação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não pretende realizar mais um adiamento.
O que muda na prática com a atualização da NR‑1?
A principal mudança com a atualização da NR-1 é que os chamados riscos psicossociais — ligados à forma como o trabalho é organizado — passam a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes.
Na prática, situações como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral ou sexual, pressão excessiva, conflitos interpessoais, falta de autonomia e falhas de gestão entram oficialmente no radar da fiscalização.
* AGÊNCIA CBIC
