Parceria amplia o acesso dos usuários do Seconci-Rio à orientação e ao atendimento jurídico gratuito nas áreas Cível, Criminal e Trabalhista
O cuidado com o trabalhador da construção civil vai além da saúde e do bem-estar. Também envolve oferecer apoio, orientação e acesso a direitos. Com esse objetivo, o Seconci-Rio firmou uma parceria com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
A iniciativa amplia o acesso dos usuários do Seconci-Rio à orientação e ao atendimento jurídico nas áreas Cível, Criminal e Trabalhista. O serviço é realizado exclusivamente de forma presencial e por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento.
Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 15h às 17h30, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, bloco F, sala 7111, Maracanã, Rio de Janeiro.
Para ser atendido, é necessário apresentar documentos de identificação, como RG ou documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, além dos documentos relacionados ao caso. Podem ser apresentados contratos, notificações, cartas, boletins de ocorrência, documentos trabalhistas, como carteira de trabalho, holerites e termo de rescisão, além de provas materiais, como conversas de WhatsApp, e-mails, fotos, recibos e notas fiscais.
O NPJ não realiza atendimentos relacionados ao INSS, ações contra órgãos públicos ou casos em que a pessoa já tenha representação de advogado particular.
A parceria reforça a atuação do Seconci-Rio no cuidado integral com o trabalhador da construção civil, ampliando o acesso a serviços essenciais e contribuindo para mais segurança, cidadania e qualidade de vida.
