{"id":10236,"date":"2020-10-23T11:16:29","date_gmt":"2020-10-23T11:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=10236"},"modified":"2020-10-23T11:16:29","modified_gmt":"2020-10-23T11:16:29","slug":"governo-anuncia-simplificacao-do-esocial-e-modernizacao-de-normas-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2020\/10\/23\/governo-anuncia-simplificacao-do-esocial-e-modernizacao-de-normas-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Governo anuncia simplifica\u00e7\u00e3o do eSocial e moderniza\u00e7\u00e3o de normas do trabalho"},"content":{"rendered":"

Medidas v\u00e3o reduzir burocracia, poupar tempo e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds<\/em><\/p>\n

Novos passos para modernizar as regras que regulamentam o trabalho, eliminar burocracias e trazer mais seguran\u00e7a ao trabalhador. Tudo isso faz parte do programa Descomplica Trabalhista, lan\u00e7ado nesta quinta-feira (22), no Pal\u00e1cio do Planalto, pelo Presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cO Brasil precisa gerar oportunidades, precisa gerar empregos, gerar trabalho. Inauguramos um novo conceito na \u00e1rea de regulamenta\u00e7\u00e3o. Uma verdadeira mudan\u00e7a de cultura para o constante combate \u00e0 burocracia\u201d, disse o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco.<\/p>\n

E como primeiras medidas desse programa, o Governo Federal assinou a nova Norma Regulamentadora trabalhista do setor do Agroneg\u00f3cio, conhecida como NR 31, e anunciou um m\u00f3dulo simplificado do eSocial. Tamb\u00e9m foram revogadas 48 portarias consideradas obsoletas pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

\u201cTemos que ajudar a produ\u00e7\u00e3o, temos que transformar a economia, queremos uma base produtiva forte\u201d, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

Simplifica\u00e7\u00e3o no agroneg\u00f3cio<\/h3>\n

A nova Norma Regulamentadora N\u00famero 31 (NR31), est\u00e1 relacionada \u00e0s atividades e opera\u00e7\u00f5es trabalhistas dos setores de agricultura, pecu\u00e1ria, silvicultura, explora\u00e7\u00e3o florestal e aquicultura.<\/p>\n

As mudan\u00e7as feitas se devem, principalmente, \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o nos processos produtivos, inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e novos riscos gerados \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores no meio ambiente rural. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, o texto atual estava em vigor desde 2005 e dificultava e inviabilizava a ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es trabalhistas no setor.<\/p>\n

A nova NR 31 privilegia as solu\u00e7\u00f5es de elimina\u00e7\u00e3o de perigos para os trabalhadores. Prop\u00f5e, por exemplo, o fim da exig\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de normas urbanas no meio rural sem observ\u00e2ncia das peculiaridades do setor. Esse item gerava grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica e autua\u00e7\u00f5es, de acodo com o minist\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cToda regulamenta\u00e7\u00e3o urbana estava aplicada no meio rural. N\u00e3o faz sentido voc\u00ea ter o mesmo tipo de exig\u00eancia. Por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ao sol. S\u00e3o quest\u00f5es diferentes que precisam ser tratadas de formas diferentes. Sem um texto adequado para isso e aprovado por consenso, como foi, ficava o produtor rural com uma obriga\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria simplesmente imposs\u00edvel de cumprir\u201d, disse Bruno Dalcomo, secret\u00e1rio do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Com a nova NR 31 o setor do agro no pa\u00eds vai economizar cerca de R$ 4 bilh\u00f5es por ano, segundo o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Bruno Bianco.<\/p>\n

\u201c\u00c9 menos multa, menos obriga\u00e7\u00f5es, mais trabalho e mais emprego. Essa nova norma, aprovada por consenso entre empregados, empregadores e governo, protege mais o trabalhador, muda o ambiente de trabalho, simplifica o complexo ambiente laboral e traz seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s rela\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio, t\u00e3o fundamentais para nossa economia\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o modernizada<\/h3>\n

Atualmente, existem 36 normas regulamentadoras de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho em vigor no pa\u00eds. O Governo Federal vem fazendo a revis\u00e3o em toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista desde o ano passado, para simplificar e desburocratizar as regras e gerar mais oportunidades de emprego.<\/p>\n

\u201cEstamos revisitando todo o acervo normativo, todo o acervo trabalhista, para facilitar a vida do empreendedor brasileiro e gerar mais oportunidades, sempre com respeito aos direitos dos trabalhadores, com ampla transpar\u00eancia e com a participa\u00e7\u00e3o de toda a sociedade\u201d, disse Bruno Bianco.<\/p>\n

As NRs foram aprovadas por uma portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho em 1978 e tem como objetivo regulamentar as medidas de seguran\u00e7a, sa\u00fade e medicina do trabalho.<\/p>\n

eSocial<\/h3>\n

O Governo Federal tamb\u00e9m anunciou, nesta quinta-feira, um novo modelo do eSocial, sistema que unifica as informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores brasileiros. Agora, o aplicativo est\u00e1 mais simples, o preenchimento foi facilitado, eliminando campos desnecess\u00e1rios que tomavam tempo para o preenchimento.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddos os pedidos de informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 constam nas bases do governo, como \u00e9 o caso do n\u00famero de RG e da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). O CPF passar\u00e1 a ser o \u00fanico n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, dispensando a refer\u00eancia a outros n\u00fameros cadastrais, como, por exemplo, o PIS\/Pasep.<\/p>\n

No novo eSocial, as regras de valida\u00e7\u00e3o n\u00e3o impedem mais a transmiss\u00e3o de dados e os impedimentos foram substitu\u00eddos por avisos, evitando, assim, a cobran\u00e7a de multas por atraso na entrega de informa\u00e7\u00f5es. As exig\u00eancias que n\u00e3o estavam previstas em Lei tamb\u00e9m foram retiradas.<\/p>\n

J\u00e1 os m\u00f3dulos do Empregador Dom\u00e9stico e do Microempreendedor Individual (MEI) sofreram altera\u00e7\u00e3o da linguagem e passaram a contar com um assistente virtual e um campo autom\u00e1tico do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, essas eram demandas do setor produtivo do pa\u00eds. \u201cN\u00f3s olhamos para esse sistema e passamos a v\u00ea-lo do ponto de vista do usu\u00e1rio, seja ele o propriet\u00e1rio, seja ele o trabalhador. Priorizamos o que \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel e exig\u00eancia legal. Fora isso, a gente precisa simplificar e desburocratizar\u201d, disse Dalcomo.<\/p>\n

\u201cAgora, da forma como o eSocial est\u00e1, ele vai reduzir em 40% o tempo de processamento da folha de pagamento. \u201cIsso \u00e9 melhoria do ambiente de neg\u00f3cio e diminui\u00e7\u00e3o do custo Brasil\u201d, finalizou o secret\u00e1rio do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

O eSocial \u00e9 um sistema informatizado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que traz dados sobre as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas. Est\u00e1 dispon\u00edvel para o empregador dom\u00e9stico, o segurado especial e o Microempreendedor Individual, para registrar eventos e cumprir obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Portal do Governo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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