A nova NR-7 entra em vigor no dia 02 de agosto de 2021, trazendo diversas mudan\u00e7as para a norma que regulamenta o PCMSO, desde seu objetivo at\u00e9 a maneira de aplica\u00e7\u00e3o e acompanhamento do programa. O normativo\u00a0manteve o seu t\u00edtulo de Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional, por\u00e9m, o seu objetivo sofreu uma altera\u00e7\u00e3o relevante: proteger e preservar a\u00a0sa\u00fade\u00a0dos empregados em rela\u00e7\u00e3o aos riscos ocupacionais, conforme avalia\u00e7\u00e3o de riscos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n
Antes da altera\u00e7\u00e3o, o texto tinha o objetivo apenas de estabelecer a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do PCMSO, com o objetivo de promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do conjunto dos trabalhadores. Por\u00e9m, agora, o PCMSO deve ter rela\u00e7\u00e3o com o PGR e, consequentemente, com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).<\/p>\n
Ou seja, se no PGR deve constar todos os tipos de riscos ocupacionais, no PCMSO deve ser contemplado o objetivo de preservar a sa\u00fade do trabalhador frente a todos estes riscos.<\/p>\n
Isso abre espa\u00e7o para que um PGR mal elaborado possa resultar em um PCMSO mal elaborado, consequentemente. Portanto, de maneira geral, se faz necess\u00e1rio um elo mais firme entre a medicina e a seguran\u00e7a do trabalho, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos riscos ocupacionais.<\/p>\n
CAMPO DE APLICA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00c3O COM A PREVID\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n O novo texto traz o item de campo de aplica\u00e7\u00e3o, que estabelece que a Norma se aplica \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es e aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como aos \u00f3rg\u00e3os dos poderes legislativo e judici\u00e1rio e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n Haver\u00e1 uma certa rela\u00e7\u00e3o entre Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista e Previdenci\u00e1ria: encaminhamento, acompanhamento e reabilita\u00e7\u00e3o do trabalhador, quando relacionado a afastamentos, INSS e afins.<\/p>\n INTERA\u00c7\u00c3O DO PCMSO COM O PGR<\/strong><\/p>\n Como citado anteriormente, o PCMSO e o PGR possuem rela\u00e7\u00e3o entre si. As diretrizes do PCMSO dizem que o documento deve estar harmonizado com o disposto das demais NRs, apontando para o rastreamento precoce dos agravos de sa\u00fade relacionados ao trabalho; a defini\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o de cada empregado para exercer suas fun\u00e7\u00f5es ou tarefas determinadas; a implanta\u00e7\u00e3o e monitoramento\u00a0da efic\u00e1cia das medidas de preven\u00e7\u00e3o adotadas na organiza\u00e7\u00e3o; o\u00a0controle da imuniza\u00e7\u00e3o ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, entre outras exig\u00eancias.<\/p>\n M\u00c9DICO RESPONS\u00c1VEL PELO PCMSO<\/strong><\/p>\n Antes havia o M\u00e9dico Coordenador do PCMSO, agora entra o M\u00e9dico Respons\u00e1vel apenas. O empregador deve garantir a elabora\u00e7\u00e3o e a efetiva implanta\u00e7\u00e3o do PCMSO, sem nenhum custo para o empregado e indicar o m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo programa. O m\u00e9dico respons\u00e1vel, caso observe inconsist\u00eancias no invent\u00e1rio de riscos da organiza\u00e7\u00e3o, deve reavali\u00e1-las em conjunto com os respons\u00e1veis pelo PGR.<\/p>\n NOVO EXAME: MUDAN\u00c7A DE RISCO OCUPACIONAL<\/strong><\/p>\n O exame de Mudan\u00e7a de Fun\u00e7\u00e3o foi substitu\u00eddo pelo\u00a0exame de Mudan\u00e7a de Risco Ocupacional. Este termo acaba se encaixando melhor, j\u00e1 que, ao mudar de cargo, muitas vezes o funcion\u00e1rio n\u00e3o muda de riscos, caso o local de trabalho e condi\u00e7\u00f5es forem as mesmas.<\/p>\n SAI O RELAT\u00d3RIO ANUAL E ENTRA O RELAT\u00d3RIO ANAL\u00cdTICO DO PCMSO<\/strong><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 mais o relat\u00f3rio anual do PCMSO. O relat\u00f3rio anal\u00edtico entra em seu lugar, sendo mais abrangente e devendo conter:<\/p>\n a) N\u00famero de exames cl\u00ednicos realizados;<\/p>\n b) N\u00famero e tipos de exames complementares realizados;<\/p>\n c) Estat\u00edstica de resultados anormais dos exames complementares, por tipo do exame, unidade operacional, setor ou fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n d) Incid\u00eancia e preval\u00eancia de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, por unidade operacional, setor ou fun\u00e7\u00e3o;<\/p>\n e) Informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero, tipo de eventos e doen\u00e7as informadas nas CAT, emitidas pela organiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n f) An\u00e1lise comparativa em rela\u00e7\u00e3o ao relat\u00f3rio anterior e discuss\u00e3o sobre as varia\u00e7\u00f5es nos resultados.<\/p>\n O principal objetivo do Relat\u00f3rio Anal\u00edtico \u00e9 gerar informa\u00e7\u00f5es, a partir de dados estat\u00edsticos organizados para auxiliar o m\u00e9dico do trabalho na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n MEI, ME E EPP DISPENSADAS DO PCMSO<\/strong><\/p>\n Micro Empreendedor Individual, Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte de grau de risco 1 e 2, que n\u00e3o apresentem riscos ocupacionais, est\u00e3o dispensadas da obriga\u00e7\u00e3o do PCMSO. De acordo com a NR-1, estas devem realizar exames adimissionais, demissionais e peri\u00f3dicos, a cada 2 anos. Ou seja, a dispensa do PCMSO, nestes casos, n\u00e3o desobriga o ASO.<\/p>\n ASO E PRONTU\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n O ASO deve conter raz\u00e3o social e CNPJ ou CAEPF da empresa, assim como o CPF do empregado (ao inv\u00e9s do RG). Em exames complementares, sem exame cl\u00ednico, \u00e9 necess\u00e1rio emitir o recibo de entrega do resultado do exame para o empregado.<\/p>\n O prontu\u00e1rio m\u00e9dico do empregado pode ser feito por meio eletr\u00f4nico, desde que atenda \u00e0s exig\u00eancias do Conselho Federal de Medicina, devendo ficar armazenado por no m\u00ednimo 20 anos.<\/p>\n A NR-7 POSSUI AGORA 05 ANEXOS<\/strong><\/p>\n A NR-7 possui tamb\u00e9m anexos que complementam as fun\u00e7\u00f5es da Norma. S\u00e3o eles:<\/p>\n ANEXO I: Monitora\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ocupacional a agentes qu\u00edmicos Caso existam diferen\u00e7as na identifica\u00e7\u00e3o de riscos, o m\u00e9dico respons\u00e1vel dever\u00e1 reavaliar os riscos ocupacionais com o respons\u00e1vel pelo GRO da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Seconci-RIO | Com informa\u00e7\u00f5es do Portal ESO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A nova NR-7 entra em vigor no dia 02 de agosto de 2021, trazendo diversas mudan\u00e7as para a norma que regulamenta o PCMSO, desde seu objetivo at\u00e9 a maneira de aplica\u00e7\u00e3o e acompanhamento do programa. 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\nANEXO II: Controle m\u00e9dico ocupacional da exposi\u00e7\u00e3o a n\u00edveis de press\u00e3o sonora elevados
\nANEXO III: Controle radiol\u00f3gico e espirom\u00e9trico da exposi\u00e7\u00e3o e agentes qu\u00edmicos
\nANEXO IV<\/strong>\u00a0(novo): Controle m\u00e9dico ocupacional de exposi\u00e7\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es hiperb\u00e1ricas
\nANEXO V<\/strong>\u00a0(novo): Controle m\u00e9dico ocupacional da exposi\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias qu\u00edmicas cancer\u00edgenas e a radia\u00e7\u00f5es ionizantes<\/p>\n