{"id":11517,"date":"2022-02-09T12:06:02","date_gmt":"2022-02-09T12:06:02","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=11517"},"modified":"2022-02-09T12:45:37","modified_gmt":"2022-02-09T12:45:37","slug":"artigo-nr-05-comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-cipa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2022\/02\/09\/artigo-nr-05-comissao-interna-de-prevencao-de-acidentes-cipa\/","title":{"rendered":"Artigo: NR 05 \u2013 Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Andreia Kaucher Darmstadter \u00e9 engenheira de Seguran\u00e7a, consultora em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e supervisora do Departamento de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-MG<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>Robinson Leme \u00e9 engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, especialista em Higiene do Trabalho e membro titular na CTPP da Bancada dos Trabalhadores pela NCST<\/em><\/strong><\/p>\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00b0 05 (NR-05), aprovada pela Portaria n\u00ba 422, de 7 de outubro de 2021, expedida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, publicada no DOU de 08 de outubro de 2021, estabelece os par\u00e2metros e requisitos da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), tendo por objetivo a preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho. A nova NR-05, caracterizada como\u00a0<strong><u>Norma Geral<\/u><\/strong>, entrou em vigor no dia 03 de janeiro de 2022.<\/p>\n<p>A norma contempla tamb\u00e9m um\u00a0<strong><u>Anexo<\/u><\/strong>, que trata da\u00a0<strong>CIPA da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, tipificado como Tipo 2 (disp\u00f5e sobre situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de acordo com a Portaria 787, de novembro de 2018, revogada pela Portaria 672, de 08 de novembro de 2021).<\/p>\n<p>Podemos destacar entre as principais mudan\u00e7as\u00a0a simplifica\u00e7\u00e3o de dimensionamento da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes. A CIPA, pelo novo texto, ser\u00e1 constitu\u00edda por estabelecimento e composta de representantes do empregador e dos empregados, nos mesmos moldes da reda\u00e7\u00e3o vigente, mas com base em novos crit\u00e9rios de dimensionamento. Isto \u00e9, o quadro utilizado para fins de dimensionamento est\u00e1 simplificado e diretamente proporcional ao grau de risco da atividade econ\u00f4mica utilizada para fins de dimensionamento do SESMT (Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho) da NR 04. No texto da NR 05 antiga, o dimensionamento era um aspecto extremamente complexo, pois levava em considera\u00e7\u00e3o um confronto entre a atividade econ\u00f4mica e o agrupamento a que pertencia a empresa.<\/p>\n<p>Sinteticamente temos outros aspectos inovadores:<\/p>\n<ul>\n<li>Desobriga as frentes de trabalho de constitu\u00edrem CIPA, devendo nomear, entre os seus empregados do local, no m\u00ednimo um representante para cumprir os objetivos da CIPA.<\/li>\n<li>Estabelece condi\u00e7\u00f5es para constituir a CIPA ou nomear representante para tratar das quest\u00f5es da NR-05 nas organiza\u00e7\u00f5es prestadoras de servi\u00e7os a terceiros.<\/li>\n<li>Mant\u00e9m que obras com at\u00e9 180 (cento e oitenta) dias de dura\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispensadas de constituir a CIPA, entretanto, define que a organiza\u00e7\u00e3o deve enviar a Comunica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Obra ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante do local, no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias, a partir de seu registro eletr\u00f4nico no Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Obras.<\/li>\n<li>Esclarece que o t\u00e9rmino do contrato de trabalho por prazo determinado, mesmo j\u00e1 consolidado na jurisprud\u00eancia, n\u00e3o caracteriza dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de dire\u00e7\u00e3o da CIPA.<\/li>\n<li>Altera quest\u00f5es relacionadas ao treinamento dos membros da CIPA e do representante nomeado, tais como, carga hor\u00e1ria m\u00ednima, aproveitamento e conte\u00fado do treinamento.<\/li>\n<li>Possibilita o envio eletr\u00f4nico de documentos referentes ao processo eleitoral da CIPA e das delibera\u00e7\u00f5es e encaminhamentos das reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o.<\/li>\n<li>Permite a participa\u00e7\u00e3o remota dos membros da CIPA em suas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/li>\n<li>Altera procedimentos nos casos de participa\u00e7\u00e3o inferior a 50% (cinquenta por cento) dos empregados na vota\u00e7\u00e3o dos representantes dos trabalhadores, bem como, nos casos de anula\u00e7\u00e3o do processo eleitoral.<\/li>\n<li>Define que toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 CIPA deve ser mantida no estabelecimento, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, pelo prazo m\u00ednimo de 5 (cinco) anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Entendemos que neste anexo espec\u00edfico da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, as particularidades do setor foram elucidadas de uma maneira bem moderna e pr\u00e1tica, abordando quest\u00f5es nas quais faltava uma melhor compreens\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o de aspectos da CIPA. Lembramos, por\u00e9m, que a exist\u00eancia do anexo n\u00e3o desobriga a observa\u00e7\u00e3o e cumprimento de quest\u00f5es de ordem geral estabelecidas no corpo da nova norma.<\/p>\n<p>Finalizando, o que se espera \u00e9 que a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes consiga desenvolver seu trabalho de maneira efetiva e auxilie na promo\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho mais seguro para todos.<\/p>\n<p>Saiba mais nos\u00a0<a href=\"http:\/\/seconci.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/COMENT%C3%81RIOS-AO-ANEXO-I-da-NR-5.pdf\">Coment\u00e1rios ao Anexo I da NR-5 \u2013 CIPA da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia CBIC<\/em><\/p>\n<p><em>*Artigos divulgados neste espa\u00e7o s\u00e3o de responsabilidade do autor e n\u00e3o necessariamente correspondem \u00e0 opini\u00e3o da entidade.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Andreia Kaucher Darmstadter \u00e9 engenheira de Seguran\u00e7a, consultora em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e supervisora do Departamento de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-MG Robinson Leme \u00e9 engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, especialista em Higiene do Trabalho e membro titular na CTPP da Bancada dos Trabalhadores pela NCST A nova reda\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00b0 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11518,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[],"class_list":["post-11517","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-minas-gerais"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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