Um assunto que sempre gera d\u00favidas e equ\u00edvocos de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os do Seconci-MG \u00e9 quanto ao documento que devem apresentar \u00e0 empresa para justificar a aus\u00eancia tempor\u00e1ria do trabalho em fun\u00e7\u00e3o de uma consulta realizada na entidade.<\/p>\n
Procuramos esclarecer \u2013 tanto no tr\u00e2mite do atendimento prestado, quanto nas palestras de divulga\u00e7\u00e3o institucional da entidade \u2013 a diferen\u00e7a e a finalidade destes documentos \u2013 o Atestado e a Declara\u00e7\u00e3o de Comparecimento.<\/p>\n
O\u00a0Atestado<\/strong>\u00a0(m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico) \u00e9 um\u00a0documento emitido e assinado pelo profissional<\/strong>\u00a0de sa\u00fade<\/strong>\u00a0que realizou a consulta. Nele consta a recomenda\u00e7\u00e3o do afastamento tempor\u00e1rio do paciente, em prazo definido pelo m\u00e9dico ou dentista, comprovando a necessidade do funcion\u00e1rio de se ausentar do trabalho.<\/p>\n Quando o m\u00e9dico ou dentista emite atestado\u00a0abonando<\/em>\u00a0ou\u00a0afastando<\/em>\u00a0o paciente do trabalho, significa que\u00a0existe incapacidade para o exerc\u00edcio do trabalho<\/em>, ainda que temporariamente.<\/p>\n A\u00a0Declara\u00e7\u00e3o de Comparecimento\u00a0<\/strong>nada mais \u00e9 do que um documento que indica que uma pessoa compareceu a determinado local, em determinado hor\u00e1rio ou durante certo per\u00edodo de tempo. Ela \u00e9 utilizada para\u00a0justificar a aus\u00eancia<\/em>\u00a0tempor\u00e1ria do empregado de suas atividades presenciais no seu local de trabalho.\u00a0 Nela constam os hor\u00e1rios de chegada e sa\u00edda do paciente atendido e o motivo da sua vinda ao Seconci-MG. A Declara\u00e7\u00e3o comprova apenas que a pessoa compareceu \u00e0 consulta,\u00a0mas n\u00e3o existe incapacidade para o exerc\u00edcio de suas atividades laborais<\/em>.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista admite que em determinadas situa\u00e7\u00f5es o empregado falte ao trabalho sem que haja qualquer desconto em seu sal\u00e1rio. Desta forma, ao apresentar um atestado m\u00e9dico, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 ter descontado nenhum valor da remunera\u00e7\u00e3o que recebe. J\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o de Comparecimento n\u00e3o passa de uma mera formalidade administrativa, o que faz com que o abono das horas n\u00e3o trabalhadas\u00a0seja uma decis\u00e3o da empresa e n\u00e3o uma<\/em>\u00a0determina\u00e7\u00e3o legal<\/em>. Cabe ao Recursos Humanos (RH) ou ao Departamento Pessoal (DP) da empresa conhecer os limites da legisla\u00e7\u00e3o ou o que diz a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho sobre o assunto para definir o abono ou n\u00e3o das horas n\u00e3o trabalhadas. Trata-se de uma quest\u00e3o que deve ser definida em sua pol\u00edtica interna.<\/p>\n Fonte: Seconci-MG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um assunto que sempre gera d\u00favidas e equ\u00edvocos de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os do Seconci-MG \u00e9 quanto ao documento que devem apresentar \u00e0 empresa para justificar a aus\u00eancia tempor\u00e1ria do trabalho em fun\u00e7\u00e3o de uma consulta realizada na entidade. Procuramos esclarecer \u2013 tanto no tr\u00e2mite do atendimento prestado, quanto nas palestras de divulga\u00e7\u00e3o institucional da entidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[],"class_list":["post-11824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-minas-gerais"],"yoast_head":"\n