Com a vig\u00eancia em 3 de janeiro da Norma Regulamentadora (NR) 1 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, iniciou-se uma nova fase na preven\u00e7\u00e3o de acidentes, pois o objetivo das mudan\u00e7as foi a simplifica\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o das normas. No entanto, algumas pol\u00eamicas t\u00eam ocorrido. Os coordenadores de Medicina Ocupacional e de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-SP, respectivamente dr. Alexandre de Castro Costa e Uelinton Luiz, chamam a aten\u00e7\u00e3o para falhas interpretativas que t\u00eam causado d\u00favidas e transtornos a empresas, consultorias e profissionais prevencionistas.<\/p>\n
Uelinton ressalta que algumas pr\u00e1ticas utilizadas durante a vig\u00eancia do PPRA (Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais), e que deveriam ser descontinuadas, ainda est\u00e3o sendo utilizadas no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), inviabilizando as rela\u00e7\u00f5es entre os envolvidos, como exemplo: exig\u00eancia de constar todos os perigos\/riscos do PGR no PCMSO \/ ASO (Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \/ Atestado de Sa\u00fade Ocupacional); falha no entendimento dos conceitos de perigos e riscos; exig\u00eancia de fornecimento de invent\u00e1rio de riscos espec\u00edficos por estabelecimento das empresas contratadas para as contratantes; falha de compreens\u00e3o das especificidades do PGR, do LTCAT (Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho) e do eSocial.<\/p>\n
Mudan\u00e7a relevante<\/strong><\/p>\n Segundo o dr. Costa, a partir da \u00faltima revis\u00e3o da NR 7 (que traz o PCMSO), o ASO dever\u00e1 conter apenas os perigos ou fatores de risco que necessitem de controle m\u00e9dico, conforme o item 7.5.19.1 da NR 1. Esta mudan\u00e7a \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, pois os perigos\/riscos de acidentes, em sua maioria \u2013 como choque el\u00e9trico, explos\u00e3o, proje\u00e7\u00e3o de part\u00edculas, os quais necessitam de a\u00e7\u00f5es de engenharia (prote\u00e7\u00f5es, libera\u00e7\u00f5es, barreiras etc.) e n\u00e3o de medicina \u2013 n\u00e3o dever\u00e3o \u201caparecer\u201d no ASO\/PCMSO. Da mesma maneira, aqueles perigos quantific\u00e1veis que estiverem abaixo dos n\u00edveis de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o constar\u00e3o no ASO.<\/p>\n A base do PGR \u00e9 o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos. O anexo I da NR 1 explica que Perigo \u00e9 a fonte com o potencial de causar les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade, enquanto o Risco \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o da probabilidade com a severidade da les\u00e3o ou agravo \u00e0 sa\u00fade. Desta forma, nem todo perigo apontado no PGR evoluir\u00e1 para um risco e precisar\u00e1 de aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, informa Uelinton.<\/p>\n Conforme o item 1.5.8.4 da NR 1, as empresas contratadas devem fornecer ao contratante os Invent\u00e1rios de Riscos Ocupacionais espec\u00edficos de suas atividades. Assim, uma vez que a contratada cumpra as seis etapas previstas no item 1.5.3.2 da NR 1, seu invent\u00e1rio estar\u00e1 completo e dispon\u00edvel para valida\u00e7\u00e3o do seu contratante. Apenas em casos que existam riscos que necessitem de controle m\u00e9dico na planta do contratante e que n\u00e3o estejam contemplados no invent\u00e1rio da contratada, esta dever\u00e1 ser comunicada e elaborar um invent\u00e1rio especifico para atender a demanda m\u00e9dica.<\/p>\n Abrang\u00eancias diferentes<\/strong><\/p>\n Algumas empresas t\u00eam utilizado as quantifica\u00e7\u00f5es do LTCAT no PGR. Mesmo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 7, artigo 261, aceitando a possibilidade de o LTCAT ser substitu\u00eddo pelo PGR, \u00e9 importante utilizar crit\u00e9rios t\u00e9cnico\/anal\u00edticos, pois al\u00e9m das nomenclaturas dos agentes serem diferentes, nem todos t\u00eam a mesma abrang\u00eancia.<\/p>\n Por exemplo: na tabela 24 dos leiautes do eSocial utiliza-se o agente nocivo Ru\u00eddo; na NR 15 \u2013 Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres, utiliza-se Ru\u00eddo Cont\u00ednuo ou Intermitente. Ambos t\u00eam incremento de duplica\u00e7\u00e3o de dose diferentes, igual a 3 para a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, e 5 para a Legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, alterando assim o resultado da medi\u00e7\u00e3o, sendo a Previd\u00eancia mais restritiva. Portanto, a utiliza\u00e7\u00e3o do resultado errado nos documentos pode comprometer as medidas de preven\u00e7\u00e3o e financiamento da aposentadoria especial.<\/p>\n Outro exemplo \u00e9 o trabalho em contato com a umidade. Ele n\u00e3o consta na tabela 24 e n\u00e3o tem previs\u00e3o de aposentadoria especial pela legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e na NR 15, a qual reconhece a possibilidade do adicional de insalubridade somente em decorr\u00eancia das atividades previstas no Anexo 10 (por exemplo, trabalho em \u00e1reas alagadas).<\/p>\n Por conta destas pol\u00eamicas, o Seconci-SP tem se posicionado como orientador e formador de opini\u00e3o e direcionado as empresas a pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o que resultem na gest\u00e3o do PGR, cumprindo assim as premissas de evitar, identificar, avaliar, classificar, prevenir e acompanhar o controle dos riscos ocupacionais.<\/p>\n Fonte: Seconci-SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com a vig\u00eancia em 3 de janeiro da Norma Regulamentadora (NR) 1 \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, iniciou-se uma nova fase na preven\u00e7\u00e3o de acidentes, pois o objetivo das mudan\u00e7as foi a simplifica\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e a harmoniza\u00e7\u00e3o das normas. No entanto, algumas pol\u00eamicas t\u00eam ocorrido. Os coordenadores de Medicina Ocupacional e […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[87],"tags":[],"class_list":["post-11859","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-seconci-sao-paulo"],"yoast_head":"\n