{"id":12060,"date":"2022-08-18T13:34:50","date_gmt":"2022-08-18T13:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=12060"},"modified":"2022-08-18T13:34:50","modified_gmt":"2022-08-18T13:34:50","slug":"governo-aprova-novas-redacoes-de-nrs-4-6-e-8","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2022\/08\/18\/governo-aprova-novas-redacoes-de-nrs-4-6-e-8\/","title":{"rendered":"Governo aprova novas reda\u00e7\u00f5es de NRs 4, 6 e 8"},"content":{"rendered":"<p><em>As atualiza\u00e7\u00f5es de tr\u00eas Normas Regulamentadores (NRs) \u2013 4, 6 e 8 \u2013 foram publicadas pelo governo nas \u00faltimas semanas.<\/em><\/p>\n<p><strong>O que muda no SESMT<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, por meio da Portaria 2.318, de 3 de agosto (DOU de 4\/8\/2022), aprovou a nova reda\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mtp-n-2.318-de-3-de-agosto-de-2022-421959624\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NR 4 \u2013 Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho<\/a>. A nova reda\u00e7\u00e3o entra em vigor em 90 dias.<\/p>\n<p>Entre as mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o anterior, a NR 4 n\u00e3o traz mais a obrigatoriedade de os profissionais integrantes dos SESMTs e em Medicina do Trabalho serem empregados da empresa. Assim, abriu-se a possibilidade de terceiriza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os para uma empresa terceirizada.<\/p>\n<p>De acordo com a portaria, os graus de risco constantes do Anexo I \u2013 Rela\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u2013 CNAE (Vers\u00e3o 2.0), com correspondente Grau de Risco \u2013 GR, devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade.<\/p>\n<p>A proposta de indicadores deve ser apreciada pela Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP). A proposta de atualiza\u00e7\u00e3o deve indicar o prazo de adequa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es, se alterado o seu enquadramento com base na atualiza\u00e7\u00e3o. A primeira atualiza\u00e7\u00e3o deve ser publicada em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n<p>A portaria ainda determina que os SESMTs em funcionamento devem ser redimensionados, nos termos da nova NR 4 a partir de 2 de janeiro de 2023.<\/p>\n<p><strong>Seguran\u00e7a dos trabalhadores em edifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Provid\u00eancia, por meio da Portaria 2.188, de 28 de julho (DOU de 5\/8\/2022) publicou a nova reda\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mtp-n-2.188-de-28-de-julho-de-2022-420549885\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Norma Regulamentadora 8 (NR 8) \u2013 Edifica\u00e7\u00f5es<\/a>,\u00a0que entra em vigor em 1\u00ba de setembro.<\/p>\n<p>O texto estabelece requisitos que devem ser atendidos nas edifica\u00e7\u00f5es onde se desenvolvam atividades laborais, para garantir seguran\u00e7a e conforto aos trabalhadores.<\/p>\n<p>De acordo a nova reda\u00e7\u00e3o, os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, p\u00e9-direito, de acordo com o c\u00f3digo de obras local ou posturas municipais, atendido o previsto em normas t\u00e9cnicas oficiais e as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, conforto e salubridade, estabelecidas em Normas Regulamentadoras.<\/p>\n<p>Os pisos dos locais de trabalho n\u00e3o devem apresentar sali\u00eancias, nem depress\u00f5es, que prejudiquem a circula\u00e7\u00e3o de pessoas ou a movimenta\u00e7\u00e3o de materiais. As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impe\u00e7am a queda de pessoas ou objetos.<\/p>\n<p>Os pisos, as escadas fixas e as rampas devem ser projetados, constru\u00eddos e mantidos em condi\u00e7\u00f5es de suportar as cargas permanentes e m\u00f3veis a que se destinam, de acordo com as normas t\u00e9cnicas oficiais.<\/p>\n<p>Nos pisos, escadas fixas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver risco de escorregamento, devem ser empregados materiais ou sistemas antiderrapantes.<\/p>\n<p>Os andares acima do solo devem dispor de prote\u00e7\u00e3o contra queda de pessoas ou objetos, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal e as normas t\u00e9cnicas oficiais, atendidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e conforto.<\/p>\n<p>As partes externas, bem como todas as que separem unidades aut\u00f4nomas de uma edifica\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas t\u00e9cnicas oficiais relativas \u00e0 resist\u00eancia ao fogo, isolamento t\u00e9rmico, isolamento e condicionamento ac\u00fastico, resist\u00eancia estrutural e impermeabilidade.<\/p>\n<p>Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, quando aplic\u00e1vel, impermeabilizados e protegidos contra a umidade.<\/p>\n<p>As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar prote\u00e7\u00e3o contra as chuvas.<\/p>\n<p>As edifica\u00e7\u00f5es dos locais de trabalho devem ser projetadas e constru\u00eddas conforme a necessidade do ambiente de modo a evitar insola\u00e7\u00e3o excessiva ou falta de insola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual<\/strong><\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia, por meio da Portaria 2.175, de 28 de julho (DOU de 5\/8\/2022), aprovou a nova reda\u00e7\u00e3o da\u00a0<a href=\"https:\/\/in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mtp-n-2.175-de-28-de-julho-de-2022-420564666\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Norma Regulamentadora 6 (NR 6) \u2013 Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs)<\/a>.\u00a0O texto entrar\u00e1 em vigor em 180 dias.<\/p>\n<p>A portaria e seu anexo estabelecem os requisitos para aprova\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, fornecimento e utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs.<\/p>\n<p>O texto reafirma que o equipamento deve ser comercializado com o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o v\u00e1lido. Ap\u00f3s adquirido, o fornecimento do EPI deve observar as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento e o prazo de validade informados pelo fabricante ou importador.<\/p>\n<p>De acordo com a portaria, todo EPI deve apresentar, em caracteres indel\u00e9veis, leg\u00edveis e vis\u00edveis, marca\u00e7\u00f5es com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabrica\u00e7\u00e3o e o n\u00famero do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o. Se isto n\u00e3o for poss\u00edvel, pode ser autorizada forma alternativa de grava\u00e7\u00e3o, devendo esta constar do certificado.<\/p>\n<p>A NR pro\u00edbe cess\u00e3o de uso do Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obten\u00e7\u00e3o de certificado pr\u00f3prio, ressalvados os casos de matriz e filial.<\/p>\n<p><em>Fonte: Seconci-SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As atualiza\u00e7\u00f5es de tr\u00eas Normas Regulamentadores (NRs) \u2013 4, 6 e 8 \u2013 foram publicadas pelo governo nas \u00faltimas semanas. 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