{"id":12294,"date":"2022-11-18T11:06:41","date_gmt":"2022-11-18T11:06:41","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=12294"},"modified":"2022-11-18T11:06:41","modified_gmt":"2022-11-18T11:06:41","slug":"em-janeiro-de-2023-multas-do-sst-no-esocial-passam-a-valer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2022\/11\/18\/em-janeiro-de-2023-multas-do-sst-no-esocial-passam-a-valer\/","title":{"rendered":"Em janeiro de 2023, multas do SST no eSocial passam a valer"},"content":{"rendered":"<p>A quarta (e \u00faltima)\u00a0fase do eSocial, relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), \u00a0j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde janeiro deste ano, sendo aplic\u00e1vel a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional.\u00a0Agora, passado o tempo de adapta\u00e7\u00e3o e ajustes para as empresas, a partir de janeiro de 2023, quem n\u00e3o estiver regularizado, enviando esses dados ao eSocial, estar\u00e1 exposto a multas e penalidades.<\/p>\n<p><strong>Quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo envio?<\/strong><\/p>\n<p>A responsabilidade de enviar o SST no eSocial \u00e9 da empresa. Por isso, o departamento pessoal e a \u00e1rea de recursos humanos precisam ficar atentas \u00e0s regras e aos prazos para essas transmiss\u00f5es.<\/p>\n<p>Algumas organiza\u00e7\u00f5es fazem um acordo para que o envio ocorra por cl\u00ednicas do trabalho, profissionais especializados em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, contadores ou escrit\u00f3rios de contabilidade. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa forne\u00e7a uma procura\u00e7\u00e3o e o certificado digital para a pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o autorizada.<\/p>\n<p id=\"h-quais-sao-os-eventos-que-devem-obrigatoriamente-ser-enviados\"><strong>Quais s\u00e3o os eventos que devem obrigatoriamente ser enviados?<\/strong><\/p>\n<p>Os eventos relacionados \u00e0 Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho a serem enviados no eSocial SST t\u00eam como principal objetivo substituir os formul\u00e1rios usados at\u00e9 ent\u00e3o para emiss\u00e3o e entrega da CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio).<\/p>\n<p>Entretanto, vale deixar claro que h\u00e1 dados pertencentes a outros eventos n\u00e3o relacionados diretamente com SST que ajudam na composi\u00e7\u00e3o dos formul\u00e1rios citados. S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul>\n<li>S-2210 \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho;<\/li>\n<li>S-2220 \u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador;<\/li>\n<li>S-2240 \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Fatores de Risco.<\/li>\n<\/ul>\n<p id=\"h-mei-precisa-enviar\"><strong>MEI precisa enviar?<\/strong><\/p>\n<p>Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) de graus de risco 1 e 2 \u2013 que n\u00e3o correm riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos \u2013 est\u00e3o dispensadas de manter alguns programas obrigat\u00f3rios, como o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n<p>Contudo, a dispensa n\u00e3o significa que sua empresa n\u00e3o esteja obrigada a observar as regras das normas relativas a SST.\u00a0 Especialmente a de manter a realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos obrigat\u00f3rios e a emiss\u00e3o do Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) e que devem ser cumpridos.<\/p>\n<p id=\"h-multas-para-quem-nao-enviar-no-prazo\"><strong>Multas para quem n\u00e3o enviar no prazo<\/strong><\/p>\n<p>As empresas que n\u00e3o efetivarem o envio dos dados a partir de janeiro de 2023 estar\u00e3o sujeitas a penalidades do governo federal e as multas podem variar de R$ 400,00 a R$ R$ 181.284,63, a depender da gravidade\u2019.<\/p>\n<p>As multas ocorrem de acordo com as exig\u00eancias que precisam de efetiva\u00e7\u00e3o, no caso de n\u00e3o informar a admiss\u00e3o do trabalhador, o valor a ser pago vai de R$ 402,53 a R$ 805,06, por empregado, e pode dobrar de valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n<p>J\u00e1 para as empresas que n\u00e3o informarem altera\u00e7\u00f5es de contrato ou os dados cadastrais de seus empregados a multa pode ser de R$ 201,27 at\u00e9 R$ 402,54.<\/p>\n<p>Todavia, no caso dos exames m\u00e9dicos admissional, peri\u00f3dico, retorno ao trabalho, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e demissional do empregado n\u00e3o forem realizados, as multas podem chegar at\u00e9 R$ 4.025,33.<\/p>\n<p>Se a empresa n\u00e3o notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultem no falecimento do trabalhador ou n\u00e3o informar os acidentes n\u00e3o fatais, ela recebe uma multa que varia entre os valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa \u00e9 dobrado.<\/p>\n<p><strong>eSocial ser\u00e1 um dos temas do Caf\u00e9 Legal do Seconci-Rio<\/strong><\/p>\n<p>No dia 23 de novembro, o Caf\u00e9 Legal promovido pelo Seconci-Rio abordar\u00e1 essa quest\u00e3o das multas e prazos do eSocial, esclarecendo d\u00favidas dos participantes. O evento tamb\u00e9m debater\u00e1 as atualiza\u00e7\u00f5es das NR\u2019s 18, 33 e 35, com a supervisora de Seguran\u00e7a do Trabalho do Seconci-MG, Andreia Darmstadter, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o do Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT) e as condi\u00e7\u00f5es dos MEI\u00b4s na constru\u00e7\u00e3o civil, com a gerente m\u00e9dica de sa\u00fade, Gilda Maria, e o t\u00e9cnico de seguran\u00e7a do trabalho, Jo\u00e3o Paulo Ferreira Gomes.<\/p>\n<p>O evento \u00e9 gratuito e acontecer\u00e1 na sede do Seconci-Rio, das 8h \u00e0s 12h. Vagas limitadas!<\/p>\n<p>Inscreva-se! Empresas contribuintes:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.seconci-rio.com.br\/inscricoes\/agendas\/pagina\/497\/Cafe-Legal-LTCAT-Tudo-que-as-empresas-precisam-saber-sobre-a-obrigatoriedade-do-programa\"><strong>clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: left;\">Demais empresas: Whatsapp: (21) 98318-5625 ou e-mail: isabellamachado@seconci-rio.com.br<\/p>\n<p style=\"text-align: left;\"><em>Fonte: Seconci-RIO<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A quarta (e \u00faltima)\u00a0fase do eSocial, relativa aos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho (SST), \u00a0j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde janeiro deste ano, sendo aplic\u00e1vel a todas as empresas, inclusive \u00e0s optantes pelo Simples Nacional.\u00a0Agora, passado o tempo de adapta\u00e7\u00e3o e ajustes para as empresas, a partir de janeiro de 2023, quem n\u00e3o estiver [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12295,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-12294","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-rio-de-janeiro"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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