{"id":12350,"date":"2022-12-12T11:18:27","date_gmt":"2022-12-12T11:18:27","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=12350"},"modified":"2022-12-12T11:18:27","modified_gmt":"2022-12-12T11:18:27","slug":"cprt-debate-inspecao-do-trabalho-no-brasil-com-representantes-da-fiscalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2022\/12\/12\/cprt-debate-inspecao-do-trabalho-no-brasil-com-representantes-da-fiscalizacao\/","title":{"rendered":"CPRT debate inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil com representantes da fiscaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>O tema inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil foi destaque na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), realizada, presencialmente, na Arena BRB, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6).<\/p>\n<p>Para debater o assunto, o presidente da Comiss\u00e3o, Fernando Guedes, convidou o subsecret\u00e1rio de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, R\u00f4mulo Machado Silva; e o auditor fiscal do trabalho, Guilherme Candemil. A ocasi\u00e3o foi uma oportunidade para estreitar o relacionamento com representantes da \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cFoi uma oportunidade para mostrar o que \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o civil, apresentar os problemas, anseios e o que que n\u00f3s buscamos no atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e por consequ\u00eancia a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Eles tamb\u00e9m puderam nos mostrar as perspectivas da fiscaliza\u00e7\u00e3o para os\u00a0 pr\u00f3ximos anos\u201d, apontou Fernando Guedes.<\/p>\n<p>Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, o subsecret\u00e1rio destacou os tr\u00eas principais pilares as para exercer as prerrogativas contidas na Conven\u00e7\u00e3o 81 e as novas diretrizes sobre Princ\u00edpios Gerais da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho:<\/p>\n<ul>\n<li>Levar ao conhecimento da autoridade competente as defici\u00eancias ou os abusos que n\u00e3o est\u00e3o especificamente compreendidos nas disposi\u00e7\u00f5es legais existentes;<\/li>\n<li>Fornecer informa\u00e7\u00f5es e conselhos t\u00e9cnicos aos trabalhadores, empregadores e demais partes interessadas;<\/li>\n<li>Garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u201cO objetivo da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho n\u00e3o \u00e9 autua\u00e7\u00e3o. \u00c9 ser um agente catalisador que promova o equil\u00edbrio entre as rela\u00e7\u00f5es e que haja uma obedi\u00eancia e um respeito \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalho, at\u00e9 para que tenha um equil\u00edbrio de competitividade entre as empresas\u201d, destacou Machado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Romulo tamb\u00e9m apresentou o projeto Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico Trabalhista (DET), regulamentado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia e, institu\u00eddo pela Lei 14.261\/2021. O projeto tem como objetivo automatizar e simplificar\u00a0 informa\u00e7\u00f5es para cientificar o empregador de atos administrativos, a\u00e7\u00f5es fiscais, intima\u00e7\u00f5es e avisos em geral, al\u00e9m de receber, por parte do empregador, documenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica exigida no curso das a\u00e7\u00f5es fiscais ou apresenta\u00e7\u00e3o de defesa e recurso no \u00e2mbito de processos administrativos.\u00a0 Para dar o pontap\u00e9 neste projeto, Sergipe foi escolhido para ser piloto do DET.<\/p>\n<p>Os Art. 3\u00ba e 5\u00ba do Decreto no 11.205 referentes ao Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Conformidade Normativa Trabalhista \u2013 Governo Mais Legal \u2013 Trabalhista tamb\u00e9m foram apontados durante a ocasi\u00e3o. O programa ser\u00e1 implementado por meio:<\/p>\n<p>I \u2013 da disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os personalizados e preditivos de ind\u00edcios de irregularidades e de riscos trabalhistas com utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias emergentes;<\/p>\n<p>II \u2013 do acesso eletr\u00f4nico a registros trabalhistas individualizados;<\/p>\n<p>III \u2013 da disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema para elabora\u00e7\u00e3o de autodiagn\u00f3stico da conformidade trabalhista pelo empregador;<\/p>\n<p>IV \u2013 da consulta facilitada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista;<\/p>\n<p>V \u2013 de a\u00e7\u00f5es coletivas de preven\u00e7\u00e3o, conforme previsto no Decreto n\u00ba 10.854, de 12 de novembro de 2021.<\/p>\n<p>O presidente do sindicato dos trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia, Raimundo Salvador, tamb\u00e9m esteve presente e comentou sobre o ponto de vista dos sindicatos laborais e suas perspectivas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o ou sobreviv\u00eancia dos sindicatos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, foi apresentado o balan\u00e7o dos projetos realizados ao longo de 2022. Fernando Guedes apresentou as principais a\u00e7\u00f5es realizadas em parceria com o SECONCI-BRASIL:<\/p>\n<ul>\n<li>Apoio t\u00e9cnico sobre as Normas Regulamentadoras de impacto no setor em processo de revis\u00e3o;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es internas da CPRT\/CBIC e externas com a CNI, \u00f3rg\u00e3os do Governo, bancadas e outras institui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Acompanhamento de Normas da ABNT, junto \u00e0 COMAT, para identificar necessidade de atua\u00e7\u00e3o setorial;<\/li>\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o de conte\u00fados t\u00e9cnicos de Normas Regulamentadoras de impacto no setor para produ\u00e7\u00e3o de cards para divulga\u00e7\u00e3o nas redes sociais da CBIC<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o em eventos nacionais e regionais da CANPAT Constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Apoio t\u00e9cnico na revis\u00e3o de materiais e conte\u00fados produzidos pela CPRT\/CBIC.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E destacou os cinco eixos de atua\u00e7\u00e3o previstos para 2023 pela Comiss\u00e3o:<\/p>\n<ol>\n<li>Monitoramento de dados\/informa\u00e7\u00f5es<\/li>\n<li>Desenvolvimento\/atualiza\u00e7\u00f5es de conte\u00fado orientativos<\/li>\n<li>Dissemina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica\n<ol>\n<li>CANPAT Constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Di\u00e1logos CBIC<\/li>\n<li>Panorama Trabalhista<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li>Treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o profissional\n<ol>\n<li>SESI<\/li>\n<li>SENAI<\/li>\n<li>SEBRAE<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li>Reputa\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do setor da constru\u00e7\u00e3o\n<ol>\n<li>Reputa\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do setor da constru\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Dia Nacional de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade nas Escolas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>O tema tem interface com o projeto \u201cRealiza\u00e7\u00e3o\/Participa\u00e7\u00e3o de\/em Eventos Tem\u00e1ticos de RT\/SST\u201d, da Comiss\u00e3o de Pol\u00edticas e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Social da Ind\u00fastria (Sesi Nacional).<\/p>\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia CBIC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O tema inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil foi destaque na reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas (CPRT) da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), realizada, presencialmente, na Arena BRB, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (6). 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