{"id":12590,"date":"2023-03-10T16:20:24","date_gmt":"2023-03-10T16:20:24","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=12590"},"modified":"2023-03-17T17:08:32","modified_gmt":"2023-03-17T17:08:32","slug":"12590","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2023\/03\/10\/12590\/","title":{"rendered":"Como evitar multas no E-Social?"},"content":{"rendered":"

Os eventos do eSocial s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o presente no cotidiano das empresas. O eSocial entrou em vigor no Brasil de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal. A primeira implanta\u00e7\u00e3o do eSocial iniciou-se na vers\u00e3o 2.5 em 2018 e abrangeu empresas com faturamento anual superior a R$78 milh\u00f5es. Em 2019 a obriga\u00e7\u00e3o se estendeu e envolveu as demais empresas privadas, incluindo micro e pequenas empresas, al\u00e9m de empregadores do tipo pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

O eSocial para SST (sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho) entrou em vigor com a vers\u00e3o S-1.0 a partir de outubro de 2021 (grupo 1) e a partir de janeiro de 2022 (grupos 2 e 3). O grupo 4 (\u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos) entrou em vigor em janeiro de 2023.<\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es referentes ao eSocial em 2023 para as empresas obrigadas incluem, resumidamente:<\/p>\n

    \n
  1. \n

    Envio de eventos peri\u00f3dicos:<\/strong>\u00a0as empresas devem enviar regularmente informa\u00e7\u00f5es sobre remunera\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, FGTS e outras informa\u00e7\u00f5es trabalhistas por meio de eventos peri\u00f3dicos.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Envio de eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos:\u00a0<\/strong>as empresas tamb\u00e9m devem enviar informa\u00e7\u00f5es sobre admiss\u00f5es, afastamentos, f\u00e9rias, demiss\u00f5es e outros eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho:<\/strong>\u00a0em caso de acidente de trabalho, a empresa deve comunicar o fato ao eSocial no prazo de um dia \u00fatil.<\/p>\n<\/li>\n

  4. \n

    Envio de informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho:\u00a0<\/strong>as empresas tamb\u00e9m devem enviar informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, como exames m\u00e9dicos, treinamentos e outros documentos relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Neste artigo daremos foco aos eventos de SST (seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho), que \u00e9 onde as empresas mais est\u00e3o tendo dificuldade em se adaptar.<\/p>\n

    QUAIS EMPRESAS EST\u00c3O OBRIGADAS AO ESOCIAL?<\/h2>\n

    Hoje todas as empresas, independentemente do porte e da atividade econ\u00f4mica, est\u00e3o obrigadas a enviar eventos de SST (Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho) ao eSocial, desde que tenham empregados contratados e em atividade. Empresas menores como MEI e Empregador Dom\u00e9stico possuem um certo tratamento diferenciado, mas ainda assim precisam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es. Ou seja, a obrigatoriedade se aplica a todas as empresas com funcion\u00e1rios registrados pela CLT, incluindo empregadores dom\u00e9sticos, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades sem fins lucrativos. Al\u00e9m disso, as empresas que possuem trabalhadores rurais, aprendizes, estagi\u00e1rios e trabalhadores avulsos tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas a essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O eSocial possui o\u00a0 M\u00f3dulo Simplificado, dispon\u00edvel para o Empregador Dom\u00e9stico, o Segurado Especial e o MEI \u2013 Microempreendedor Individual enviarem os eventos.<\/p>\n

    COMO ENVIAR OS EVENTOS AO ESOCIAL?<\/h2>\n

    O envio dos eventos de SST ao eSocial segue um passo a passo que pode ser dividido em algumas etapas, do come\u00e7o ao fim:<\/p>\n

      \n
    1. \n

      Cadastro da empresa no eSocial:\u00a0<\/strong>o primeiro passo \u00e9 o cadastro da empresa no eSocial. Isso pode ser feito por meio do Portal do eSocial.<\/p>\n<\/li>\n

    2. \n

      Identifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores:\u00a0<\/strong>em seguida, a empresa deve identificar todos os seus trabalhadores e cadastrar as informa\u00e7\u00f5es pessoais de cada um, como CPF, n\u00famero de matr\u00edcula, nome completo e data de nascimento. Nesta etapa a contabilidade envia os primeiros eventos ao eSocial.<\/p>\n<\/li>\n

    3. \n

      Coleta de informa\u00e7\u00f5es dos eventos de SST:<\/strong>\u00a0com os eventos da contabilidade rec\u00e9m enviados, a empresa deve coletar todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a exames cl\u00ednicos ocupacionais, acidentes de trabalho e agentes nocivos presentes nas atividades (ou a aus\u00eancia deles).<\/p>\n<\/li>\n

    4. \n

      Envio dos eventos:\u00a0<\/strong>depois de coletar as informa\u00e7\u00f5es dos eventos de SST, a empresa deve envi\u00e1-los por meio do\u00a0portal do eSocial<\/a>\u00a0(de forma manual, um a um) ou por meio do\u00a0Sistema ESO<\/a><\/strong>, de forma integrada com a gest\u00e3o de riscos e exames (recomendado). \u00c9 importante lembrar que os eventos devem ser enviados dentro do prazo determinado pelo governo.<\/p>\n<\/li>\n

    5. \n

      Acompanhamento das informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>a empresa deve acompanhar as informa\u00e7\u00f5es enviadas ao eSocial SST para verificar se n\u00e3o h\u00e1 inconsist\u00eancias ou erros. Inadimpl\u00eancias podem gerar severas multas, que podem ser aplicadas pela quantidade de funcion\u00e1rios prejudicados.<\/p>\n<\/li>\n

    6. \n

      Corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>caso sejam identificadas inconsist\u00eancias ou erros, a empresa deve corrigi-los no prazo determinado pelo governo.<\/p>\n<\/li>\n

    7. \n

      Monitoramento dos prazos:<\/strong>\u00a0\u00e9 importante que a empresa fique atenta aos prazos estabelecidos pelo governo para o envio das informa\u00e7\u00f5es. Como mencionado, o n\u00e3o cumprimento desses prazos pode gerar multas e outras penalidades.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Para reduzir esses passos e torn\u00e1-los mais simples, a empresa pode optar por utilizar um\u00a0software para eSocial SST online<\/a>. O\u00a0Sistema ESO<\/strong>\u00a0<\/a>oferece ferramentas completas para a gest\u00e3o do eSocial SST, com elabora\u00e7\u00e3o de documentos, programas e laudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

      Vale lembrar que o processo de envio dos eventos de SST ao eSocial pode ser bastante complexo e requer conhecimento t\u00e9cnico sobre a \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho. Por isso, \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa conte com a ajuda de profissionais especializados na \u00e1rea ou de empresas de consultoria em SST para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

      \"Baixar<\/a><\/p>\n

      Quais s\u00e3o os eventos de SST?<\/em><\/strong><\/p>\n

      Os eventos de SST do eSocial s\u00e3o:<\/em><\/p>\n

      \u2013 S-2210 (CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho)<\/em><\/strong><\/p>\n

      O Evento S-2210 \u00e9 utilizado para o envio da CAT \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2013 pelo empregador\/tomador de m\u00e3o-de-obra. As empresas obrigadas a este evento devem informar a CAT atrav\u00e9s dele.<\/em><\/p>\n

      \u2013 S-2220 (ASO \u2013 Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador)<\/em><\/strong><\/p>\n

      O evento S-2220 (Monitoramento da Sa\u00fade do Trabalhador) \u00e9 referente \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do ASO \u2013 Atestado de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 do trabalhador.\u00a0<\/em><\/p>\n

      \u2013 S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos)<\/em><\/strong><\/p>\n

      O evento S-2240 (Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 Agentes Nocivos) \u00e9 referente aos agentes nocivos (previdenci\u00e1rios) presentes nas atividades do trabalhador. As informa\u00e7\u00f5es enviadas s\u00e3o baseadas no LTCAT.<\/em><\/p>\n

      Confira esta e outras perguntas frequentes em nossa\u00a0FAQ eSocial<\/strong><\/a>.<\/strong><\/em><\/p>\n

      COMO EVITAR MULTAS NO ESOCIAL?<\/h2>\n

      Para evitar multas no eSocial, \u00e9 necess\u00e1rio que as empresas estejam atentas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo. Algumas dicas que podem ajudar a evitar multas no eSocial s\u00e3o:<\/p>\n

        \n
      1. \n

        Conhecer as obriga\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/strong>\u00e9 fundamental que a empresa conhe\u00e7a todas as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo eSocial. Isso inclui o envio de eventos peri\u00f3dicos, a comunica\u00e7\u00e3o de afastamentos e licen\u00e7as, o cadastramento de trabalhadores, entre outras obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 mencionadas neste artigo.<\/p>\n<\/li>\n

      2. \n

        Manter as informa\u00e7\u00f5es atualizadas:\u00a0<\/strong>\u00e9 importante que a empresa mantenha as informa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores atualizadas, principalmente no que se refere aos exames e riscos ocupacionais. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso manter os dados cadastrais da empresa sempre atualizados.<\/p>\n<\/li>\n

      3. \n

        Enviar as informa\u00e7\u00f5es no prazo:\u00a0<\/strong>\u00e9 fundamental que a empresa envie as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo governo. O n\u00e3o cumprimento dos prazos pode gerar multas e outras penalidades como mencionamos anteriormente.<\/p>\n<\/li>\n

      4. \n

        Verificar as informa\u00e7\u00f5es enviadas:<\/strong>\u00a0antes de enviar as informa\u00e7\u00f5es ao eSocial, \u00e9 importante que a empresa verifique se n\u00e3o h\u00e1 erros ou inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es. Caso sejam identificados problemas, \u00e9 necess\u00e1rio corrigi-los antes do envio. \u00c9 poss\u00edvel retificar os eventos enviados com erro.<\/p>\n<\/li>\n

      5. \n

        Buscar apoio de profissionais especializados:\u00a0<\/strong>como o eSocial envolve diversas \u00e1reas da empresa, \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa conte com o apoio de profissionais especializados em cada uma dessas \u00e1reas. Isso inclui profissionais de RH, contabilidade e principalmente profissionais de SST e cl\u00ednicas do trabalho que atendem ao eSocial.<\/p>\n<\/li>\n

      6. \n

        Capacitar os colaboradores:\u00a0<\/strong>para garantir a qualidade das informa\u00e7\u00f5es enviadas ao eSocial, \u00e9 importante que os colaboradores da empresa estejam capacitados e conhe\u00e7am as obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo. No caso da SST, o SESMT acaba sendo respons\u00e1vel por manter as informa\u00e7\u00f5es de SST atualizadas, e para isso a equipe do SESMT precisa estar capacitada.<\/p>\n<\/li>\n

      7. \n

        Manter os documentos organizados:\u00a0<\/strong>\u00e9 importante que a empresa mantenha os documentos relacionados ao eSocial organizados e acess\u00edveis. Isso inclui documentos como contratos de trabalho, recibos de pagamento, comprovantes de treinamento, registro de exames, EPIs, agentes nocivos, entre outros.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

        Lembrando que as multas variam de acordo com a infra\u00e7\u00e3o e com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\u00a0\u00c9<\/strong>\u00a0dif\u00edcil determinar um valor exato<\/strong>, o que se pode fazer \u00e9 se basear nos\u00a0valores previstos.<\/strong>\u00a0Por isso, \u00e9 importante que a empresa esteja sempre atualizada quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es e prazos para evitar problemas com o eSocial e se surpreender de forma indesejada com puni\u00e7\u00f5es exorbitantes.<\/p>\n

        QUAL O VALOR PREVISTO DAS MULTAS DO ESOCIAL?<\/h2>\n

        Confira a tabela de multas do eSocial SST com os valores previstos que podem ser aplicados em casos de inadimpl\u00eancias com os eventos S-2210, S-2220 e S-2240. Vale lembrar que os valores das multas do eSocial\u00a0podem ser multiplicados<\/strong>\u00a0pelo\u00a0n\u00famero de funcion\u00e1rios<\/strong>\u00a0prejudicados.<\/p>\n

        Tabela de Multas do eSocial SST<\/strong><\/h6>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
        Inadimpl\u00eancias com:<\/strong><\/td>\n\u00a0 M\u00ednimo Previsto\u00a0\u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0 M\u00e1ximo Previsto\u00a0\u00a0<\/strong><\/td>\nBase Lega<\/strong>l<\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0S-2210 (CAT)<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 1.302,00<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 7.507,49<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0Art. 351 da\u00a0IN 128<\/a>\/Art. 286 do\u00a0RPS<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0S-2220 e PCMSO<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 1.436,53<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 4.024,42<\/strong><\/td>\n\u00a0Infra\u00e7\u00e3o grau 3\u00a0do\u00a0item 7.4, ou grau 4 do item 7.3.1\u00a0 da\u00a0NR 7<\/a>\u00a0(tabela\u00a0NR 28<\/a>)\u00a0e\u00a0Art.\u00a0168 da CLT<\/a>, com aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0Art 201<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0S-2220 e ASO<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 1.080,06<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 3.146,54<\/strong><\/td>\n\u00a0Infra\u00e7\u00e3o grau 3\u00a0do\u00a0item 7.4\u00a0 da\u00a0NR 7<\/a>\u00a0(tabela\u00a0NR 28<\/a>)\u00a0e\u00a0Art.\u00a0168 da CLT<\/a>, com aplica\u00e7\u00e3o do\u00a0Art 201<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0S-2240 e LTCAT<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 31.000,41<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 310.004,10<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0Inciso II do Art. 283 do Decreto 3.048\/99<\/a>\u00a0(RPS) e\u00a0Portaria\u00a0MPS\/MF N\u00ba 26, 10\/01\/2023<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0S-2240 e PPP<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 636,17<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 63.617,35<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0Inciso I do Art. 283 do Decreto 3.048\/99<\/a>\u00a0(RPS) e\u00a0Portaria\u00a0MPS\/MF N\u00ba 26, 10\/01\/2023<\/a><\/td>\n<\/tr>\n
        \u00a0 \u00a0Dispositivo do RPS que n\u00e3o esteja no Art 283<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0R$ 3.100,06<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0\u00a0R$ 310.004,70\u00a0<\/strong><\/td>\n\u00a0 \u00a0Regulamento da Previd\u00eancia Social \u2013 RPS<\/a>\u00a0e\u00a0Portaria\u00a0MPS\/MF N\u00ba 26, 10\/01\/2023<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

        Os valores das multas do PCMSO e ASO s\u00e3o calculados de acordo com o anexo I da NR 28, que mostra uma tabela em UFIR (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia). Esta unidade n\u00e3o vigora mais desde o\u00a0ano\u00a02000, mas alguns c\u00e1lculos tribut\u00e1rios ainda s\u00e3o feitos (geralmente os ligados \u00e0 CLT)\u00a0utilizando os valores congelados. O c\u00e1lculo de UFIR para Real \u00e9 feito com o valor da tabela x (vezes) o valor congelado da UFIR. Ent\u00e3o se a tabela da\u00a0NR 28<\/strong>\u00a0mostra\u00a02957<\/strong>\u00a0(em UFIR),\u00a0multiplica-se por\u00a01,0641<\/strong>\u00a0(valor congelado da UFIR desde o ano 2000), resultando em\u00a0R$ 3.146,54.\u00a0<\/strong>Estes valores n\u00e3o s\u00e3o espec\u00edficos do eSocial ou INSS, mas s\u00e3o infra\u00e7\u00f5es trabalhistas que podem culminar em infra\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, pois as informa\u00e7\u00f5es do ASO constam no evento S-2220. As obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias precisam estar ambas em concord\u00e2ncia no hist\u00f3rico da empresa.<\/em><\/p>\n

        Para evitar multas no eSocial SST, \u00e9 recomendado o uso de um\u00a0software integrado ao eSocial<\/a><\/strong>. Dessa maneira os riscos, acidentes e exames ficam sempre atualizados com os eventos S-2210, S-2220 e S-2240. O\u00a0Sistema ESO<\/a><\/strong>\u00a0\u00e9 o software para eSocial hoje mais cobi\u00e7ado no mercado, justamente pela maneira como integra o gerenciamento de riscos e exames com os eventos de SST.<\/p>\n

        Fonte: Portal eso<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        Os eventos do eSocial s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o presente no cotidiano das empresas. O eSocial entrou em vigor no Brasil de acordo com o cronograma estabelecido pelo Governo Federal. A primeira implanta\u00e7\u00e3o do eSocial iniciou-se na vers\u00e3o 2.5 em 2018 e abrangeu empresas com faturamento anual superior a R$78 milh\u00f5es. 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