Mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), que foram sancionadas pelo Senado Federal em 2022, devem ser implantadas, em definitivo, a partir de 1\u00ba de maio de 2023. O objetivo do programa \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es das refei\u00e7\u00f5es dos empregados brasileiros.<\/p>\n
Uma das novas regras estabelecidas \u00e9 que os benef\u00edcios devem ser utilizados apenas para a compra de produtos aliment\u00edcios. N\u00e3o ser\u00e1 permitido comprar outros produtos, como cigarros, com vale-alimenta\u00e7\u00e3o (VA) e vale-refei\u00e7\u00e3o (VR). \u00c9 importante que as empresas orientem seus colaboradores sobre essa informa\u00e7\u00e3o para garantir a transpar\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o e evitar contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Outro ponto importante que as empresas devem prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o pagamento pr\u00e9-pago e o fim do rebate. Agora, o VA e o VR devem ser sempre pr\u00e9-pagos, ou seja, est\u00e1 proibido o pagamento posterior do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 mais permitida a pr\u00e1tica conhecida como rebate, em que as empresas de benef\u00edcios eram autorizadas a dar descontos para as companhias contratantes.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica acabava tendo um vi\u00e9s negativo para o usu\u00e1rio, pois para recuperar o desconto, as bandeiras cobravam uma taxa maior dos estabelecimentos, o que era repassado para o cliente.<\/p>\n
Em 2023, o programa ainda pode sofrer outras altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT), como a amplia\u00e7\u00e3o da rede. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o trabalhador poder\u00e1 usar seus benef\u00edcios mesmo em locais em que sua bandeira n\u00e3o tem credenciamento, desde que o estabelecimento aceita vale alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o. Isso aumentar\u00e1 a concorr\u00eancia e permitir\u00e1 mais vantagens tanto para os trabalhadores quanto para os estabelecimentos, que n\u00e3o estar\u00e3o presos a uma \u00fanica empresa.<\/p>\n
Outra regra em discuss\u00e3o \u00e9 sobre a portabilidade, que poder\u00e1 permitir que o trabalhador solicite ao contratante a portabilidade da bandeira do cart\u00e3o, sem custo, oferecendo mais liberdade para utilizar os benef\u00edcios.<\/p>\n
Para a diretora de marketing da Up Brasil, empresa especializada em cart\u00f5es de benef\u00edcios corporativos, Ta\u00eds Lange, as altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o positivas tanto para as empresas como para os trabalhadores. As empresas ter\u00e3o ganhos fiscais, como a dupla dedutibilidade do IR e a isen\u00e7\u00e3o dos encargos trabalhistas, al\u00e9m de um time mais produtivo e engajado. J\u00e1 os trabalhadores ter\u00e3o\u00a0mais<\/em>\u00a0liberdade e economia no uso dos benef\u00edcios, al\u00e9m da possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o em locais para se alimentar.<\/p>\n Portal Cont\u00e1beis<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), que foram sancionadas pelo Senado Federal em 2022, devem ser implantadas, em definitivo, a partir de 1\u00ba de maio de 2023. O objetivo do programa \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es das refei\u00e7\u00f5es dos empregados brasileiros. Uma das novas regras estabelecidas \u00e9 que os benef\u00edcios devem ser utilizados apenas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":12752,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-12751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n