O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego retomou nos dias 20 e 21 de junho as atividades da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), uma importante a\u00e7\u00e3o em prol do di\u00e1logo social nas quest\u00f5es da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. A reuni\u00e3o de reinstala\u00e7\u00e3o da CTPP, realizada em Bras\u00edlia\/DF, contou com a presen\u00e7a do Ministro Luiz Marinho e foi deliberado o retorno das atividades do antigo Comit\u00ea Permanente Nacional (CPN) da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, que agora passar\u00e1 a ter a nomenclatura de Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica (CNTT) da NR 18.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o da CNTT da NR 18 atende ao clamor do setor empresarial e de trabalhadores, que ter\u00e3o o retorno de um f\u00f3rum permanente e especializado, para debater e propor altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es na norma de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho voltada exclusivamente para o setor da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CNTT ter\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o formada por representantes de governo, empregadores e trabalhador. Essa abordagem tripartite busca promover um equil\u00edbrio essencial entre a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e a viabilidade econ\u00f4mica do setor. Um dos seus objetivos, ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de estudos aprofundados \u00e0s demandas espec\u00edficas da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o, proporcionando assim a revis\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00f5es mais adequadas e eficazes.<\/p>\n
A CTPP, como \u00f3rg\u00e3o crucial no estabelecimento de diretrizes e normas relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho, tem como principal fun\u00e7\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo entre representantes do governo, empregadores e trabalhadores, a fim de elaborar e revisar as regulamenta\u00e7\u00f5es existentes. Por meio dessas a\u00e7\u00f5es, a CTPP busca criar um ambiente laboral mais seguro e saud\u00e1vel, minimizando os riscos ocupacionais e prevenindo acidentes e doen\u00e7as.<\/p>\n
O ponto de maior debate na reuni\u00e3o da CTPP foi a delibera\u00e7\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria para os anos de 2023 e 2024. Havia por parte do governo federal, uma proposta ousada de revis\u00e3o de normas regulamentadoras para o bi\u00eanio, que ap\u00f3s an\u00e1lise pelos membros da CTPP, optou-se por definir apenas a agenda de 2023 e deixar para a \u00faltima reuni\u00e3o deste ano, agendada para ocorrer no m\u00eas de dezembro pr\u00f3ximo, a defini\u00e7\u00e3o da agenda regulat\u00f3ria de 2024.<\/p>\n
Foi decido que para o ano de 2023 a NR 1 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) passar\u00e1 por um processo de ajustes pontuais em seu anexo II \u2013 Diretrizes e requisitos m\u00ednimos para utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade de ensino a dist\u00e2ncia e semipresencial, e algumas harmoniza\u00e7\u00f5es no gloss\u00e1rio, no direito de recusa e detalhamento dos itens de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n
Para a NR 20 (Inflam\u00e1veis e Combust\u00edveis), a proposta \u00e9 um ajuste no anexo IV \u2013 Exposi\u00e7\u00e3o Ocupacional ao Benzeno em Postos de Servi\u00e7os Revendedores de Combust\u00edveis Automotivos, com a rediscuss\u00e3o do cronograma de implementa\u00e7\u00e3o das bombas dos postos revendedores de combust\u00edveis com o sistema de recupera\u00e7\u00e3o de vapores a partir de 2023.<\/p>\n
Uma revis\u00e3o geral na NR 22 (Minera\u00e7\u00e3o) e revis\u00f5es pontuais da NR 34 (Constru\u00e7\u00e3o, Repara\u00e7\u00e3o e Desmonte Naval) atualiza\u00e7\u00e3o de terminologias em rela\u00e7\u00e3o aos novos textos das NRs 01, 07 e 09; da NR 35 (Trabalho em Altura) no item 4.1.3 do anexo III \u2013 Escadas, que trata da an\u00e1lise de risco e o sistema de prote\u00e7\u00e3o individual contra queda quando da utiliza\u00e7\u00e3o de escada como meio de acesso para alturas de at\u00e9 5 (cinco) metros, desde que em avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via n\u00e3o sejam identificados riscos adicionais de queda com diferen\u00e7a de n\u00edvel; da NR 36 (Abate e Processamento de Carnes e Derivados), harmoniza\u00e7\u00e3o do texto vigente com as novas nomenclaturas das NRs 01, 07 e 09; e da NR 37 (Plataformas de Petr\u00f3leo), com a retomada dos debates sobre os incisos II e III do art. 3\u00ba que constavam da Portaria MTb n.\u00ba 1.186, de 20 de dezembro de 2018, e que n\u00e3o foram recepcionados na Portaria MTP n.\u00ba 90, de 18 de janeiro de 2022.<\/p>\n
Por fim, foi pautada a discuss\u00e3o sobre estufagem de cont\u00eaineres, um pleito antigo da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e tr\u00eas apresenta\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas, uma sobre as quest\u00f5es que envolvem a nanotecnologia, outra sobre a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do Grupo de Estudos Tripartites (GET de Riscos Psicossociais e por \u00faltimo uma apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sobre a NR 16 no que tange ao abastecimento de aeronaves.<\/p>\n
O artigo tem interface com o projeto \u201cSeguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho e Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o, da CPRT\/CBIC\u201d, em correaliza\u00e7\u00e3o com o Sesi Nacional.<\/p>\n
Fonte: CBIC<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego retomou nos dias 20 e 21 de junho as atividades da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), uma importante a\u00e7\u00e3o em prol do di\u00e1logo social nas quest\u00f5es da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho. A reuni\u00e3o de reinstala\u00e7\u00e3o da CTPP, realizada em Bras\u00edlia\/DF, contou com a presen\u00e7a do Ministro Luiz Marinho […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-12981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n