No Brasil, com os altos \u00edndices de acidentes no trabalho na d\u00e9cada de 1970, foi criada a Lei n\u00ba 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para promover a sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar dos (as) trabalhadores (as), em diversos setores de atividade.<\/p>\n
As vinte e oito normas regulamentadoras elaboradas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego contaram com a participa\u00e7\u00e3o da Fundacentro na cria\u00e7\u00e3o, nas posteriores revis\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o de novas NRs, com fornecimento de subs\u00eddios t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Em 2023, a Lei criada em 1978 completou 45 anos de exist\u00eancia e \u00e9 considerada um marco para a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho no pa\u00eds. Atualmente existem 38 normas regulamentadoras, que podem ser consultadas na\u00a0p\u00e1gina do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
As revis\u00f5es e novas elabora\u00e7\u00f5es de NRs contam com a condu\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho Tripartite (GTT), que compreende representantes dos trabalhadores, empresas e governo. Esse Grupo tem o objetivo de discutir a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das normas em prol da sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho (SST). Escolhas de qual norma ser\u00e1 revisada, agendas e aprova\u00e7\u00f5es dependem da Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP).<\/p>\n
Aprimoramento<\/strong><\/p>\n Diante dos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, \u00e9 necess\u00e1rio atualizar e aprimorar as NRs considerando as mudan\u00e7as nos processos de trabalho e os novos conhecimentos cient\u00edficos na \u00e1rea de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n No ano passado, ocorreram as publica\u00e7\u00f5es de novos textos das normas NR-06 (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI) e NR-35 (Trabalho em Altura). A NR-06 entrou em vigor no m\u00eas de fevereiro\/23, e a NR-35 em julho\/23. J\u00e1 a inclus\u00e3o da NR-38 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no\u00a0Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Res\u00edduos S\u00f3lidos), publicada por meio da Portaria n\u00ba 4.101, em dezembro de 2022, entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n Tamb\u00e9m para o ano que vem est\u00e1 previsto a finaliza\u00e7\u00e3o do\u00a0texto\u00a0dos anexos relacionados a agentes qu\u00edmicos da norma regulamentadora n\u00ba 15 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres) e a inclus\u00e3o de anexos de agentes qu\u00edmicos, cancer\u00edgenos e ap\u00eandices na norma regulamentadora n\u00ba 09 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos).<\/p>\n As revis\u00f5es das NRs ocorrem periodicamente para que sejam adequadas \u00e0 realidade e, assim, possibilitar a melhoria cont\u00ednua das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. O apoio da Fundacentro no processo \u00e9 importante para o embasamento cient\u00edfico na prote\u00e7\u00e3o dos (as) trabalhadores (as).<\/p>\n Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil, com os altos \u00edndices de acidentes no trabalho na d\u00e9cada de 1970, foi criada a Lei n\u00ba 3.214, publicada em 6 de julho de 1978 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para promover a sa\u00fade, seguran\u00e7a e bem-estar dos (as) trabalhadores (as), em diversos setores de atividade. As vinte e oito normas regulamentadoras elaboradas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13041,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-13040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n