Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de obras e servi\u00e7os \u00e9 um instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 37, XXI), bem como na legisla\u00e7\u00e3o que rege as Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei 8.666\/93 e Lei 14.133\/21). \u00c9 incontest\u00e1vel o direito de construtoras pleitearem o reequil\u00edbrio, nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o especifica.<\/p>\n
Surpreendentemente, uma tradicional construtora do Rio de Janeiro, que recebeu reconhecimento pela qualidade dos servi\u00e7os executados no Programa Asfalto Liso (parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e a empresa) \u2013 que envolve servi\u00e7os de fresagem, recapeamento asf\u00e1ltico, nivelamento de pavimento, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e reconstru\u00e7\u00e3o de guias de\u00a0 meio-fio, essa mesma empresa, ao solicitar pelas vias adequadas e de forma comprovada, seu reequil\u00edbrio contratual, recebeu do prefeito Eduardo Paes a \u201cclassifica\u00e7\u00e3o\u201d de\u00a0chantagista<\/strong>.<\/p>\n Podem acreditar!! Foi isso que o prefeito disse em entrevista a uma emissora de TV. Segundo suas pr\u00f3prias palavras:<\/p>\n \u201cA empreiteira est\u00e1 querendo aumento. Ela est\u00e1 chantageando da Prefeitura. Ent\u00e3o, a gente n\u00e3o aceita chantagem! Se ela quiser sair do contrato, ela n\u00e3o vai ter aumento. Essa gente, empreiteira, \u00e9 tudo vagabundo!\u201d<\/em><\/p>\n Lament\u00e1vel, sr. Prefeito. Mais que lament\u00e1vel, \u00e9 revoltante.<\/p>\n Reequil\u00edbrio n\u00e3o \u00e9 aumento e muito menos chantagem.\u00a0\u00c9 um dever<\/strong>\u00a0da sua administra\u00e7\u00e3o garantir a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es inicialmente pactuadas entre as partes e que foram alteradas por fatos imprevis\u00edveis ou previs\u00edveis, mas de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis. A aus\u00eancia de um normativo sobre reequil\u00edbrio por parte da Prefeitura do Rio, pode gerar inclusive um perigoso processo de seletividade na aprova\u00e7\u00e3o dessas reivindica\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n A pandemia e a guerra na Ucr\u00e2nia foram fatores que impactaram fortemente nos pre\u00e7os de diversos insumos no mercado brasileiro. Centenas ou at\u00e9 milhares de contratos de obras e servi\u00e7os de Engenharia buscaram \u2013 e continuam buscando legitimamente \u2013 seu reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. S\u00e3o todos chantagistas, Sr. Prefeito?<\/p>\n E o que dizer de sua \u00faltima frase na entrevista, sr. Prefeito: Essa, gente, empreiteiro, \u00e9 tudo vagabundo?<\/p>\n O senhor tem ideia da responsabilidade que nosso setor tem com os mais de 2,6 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada que empregamos?<\/p>\n Conhece os programas sociais que nossa categoria implementa, como exemplo o Seconci \u2013 Servi\u00e7o Social da Constru\u00e7\u00e3o? J\u00e1 ouviu falar das preocupa\u00e7\u00f5es com a Sustentabilidade que t\u00eam guiado v\u00e1rias iniciativas do segmento da Constru\u00e7\u00e3o Civil no Brasil?<\/p>\n Convidamos V.Exa. a conhecer em detalhes todos nossos programas e a\u00e7\u00f5es. Em reuni\u00e3o presencial ou virtual a qualquer hora e dia de sua prefer\u00eancia, porque aqui, sr. Prefeito, a gente n\u00e3o tem folga, aqui todos trabalham e muito.<\/p>\n Temos a certeza que o que lhe faltou foram informa\u00e7\u00f5es detalhadas e confi\u00e1veis. E que ao obt\u00ea-las, V.Exa. certamente se desculpar\u00e1 pelo desrespeito com nossa categoria.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia CBIC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro de contratos de obras e servi\u00e7os \u00e9 um instrumento previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 37, XXI), bem como na legisla\u00e7\u00e3o que rege as Licita\u00e7\u00f5es e Contratos Administrativos (Lei 8.666\/93 e Lei 14.133\/21). \u00c9 incontest\u00e1vel o direito de construtoras pleitearem o reequil\u00edbrio, nos casos em que a legisla\u00e7\u00e3o especifica. Surpreendentemente, uma tradicional construtora do […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13357,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-13356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n