A\u00a0seguran\u00e7a do trabalho\u00a0\u00e9 uma \u00e1rea da\u00a0gest\u00e3o de empresas\u00a0que tem foco na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, sa\u00fade e bem-estar dos trabalhadores. De acordo com\u00a0Marlon Pascoal Pinto, engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho e gestor na Engehall, a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho mostra-se cada vez mais importante em qualquer organiza\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sujeita a leis muito espec\u00edficas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso que as empresas estejam em conformidade com essas leis, caso contr\u00e1rio, al\u00e9m de colocar a seguran\u00e7a dos funcion\u00e1rios em risco, ainda podem ter que pagar multas, conforme determina a\u00a0NR 28\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo Marlon, as normas regulamentadoras do\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho\u00a0preveem algumas exig\u00eancias a serem cumpridas para que as empresas n\u00e3o tenham penalidades. \u201cElas devem ser obedecidas por todos os empregadores que possuam colaboradores regidos pela\u00a0CLT, n\u00e3o importando o n\u00famero de funcion\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Conhe\u00e7a\u00a0seis multas<\/strong>\u00a0que podem ser aplicadas em caso de descumprimento das\u00a0normas trabalhistas:<\/p>\n Falta de elabora\u00e7\u00e3o e\/ou implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA)<\/strong>\u00a0\u2013 Toda empresa deve elaborar o\u00a0PPRA, que pode ser uma ferramenta essencial quando se trata da\u00a0gest\u00e3o de seguran\u00e7a\u00a0e\u00a0meio ambiente. No item 9.1.1 da\u00a0NR9\u00a0a\u00a0multa\u00a0para quem n\u00e3o o faz \u00e9 a partir de R$ 2.387,12.<\/p>\n Falta de elabora\u00e7\u00e3o e\/ou implementa\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO)<\/strong>\u00a0\u2013 Toda empresa deve elaborar e implementar o\u00a0PCMSO\u00a0para promover e preservar a sa\u00fade de seus colaboradores. A falta dele, segundo o item 7.3.1 da NR7, pode ocasionar\u00a0multa\u00a0a partir de R$ 1.431,00.<\/p>\n Falta de realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0exame m\u00e9dico peri\u00f3dico<\/strong>\u00a0\u2013 O trabalhador deve ser submetido a uma avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica em prazos espec\u00edficos. Se n\u00e3o for cumprida a norma, a multa determinada no item 7.4.3.2 da\u00a0NR7\u00a0\u00e9 a partir de R$ 716,56.<\/p>\n Falta de fornecimento de equipamento de\u00a0prote\u00e7\u00e3o individual<\/strong>\u00a0\u2013 A empresa deve fornecer gratuitamente e em perfeito estado de funcionamento o equipamento de prote\u00e7\u00e3o. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, a multa prevista no item 6.3 da\u00a0NR6\u00a0\u00e9 a partir de R$ 2.387,12.<\/p>\n Falta de treinamento para designado da<\/strong>\u00a0CIPA<\/strong>\u00a0\u2013 As empresas que n\u00e3o t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de manter uma\u00a0Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes\u00a0devem ao menos promover todos os anos um treinamento para o respons\u00e1vel pela \u00e1rea. A\u00a0multa\u00a0no caso da falta de treinamento est\u00e1 prevista no item 5.32.2 da\u00a0NR5\u00a0e \u00e9 a partir de R$ 1.792,46.<\/p>\n Falta de informa\u00e7\u00e3o sobre\u00a0riscos profissionais\u00a0aos trabalhadores<\/strong>\u00a0\u2013 \u00c9 preciso que a empresa informe aos trabalhadores tudo relacionado aos riscos de opera\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es de produtos a serem manipulados. Caso n\u00e3o o fa\u00e7a, a multa ficar\u00e1 entre R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50, de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 8\u00ba, IV, da Portaria MF n\u00ba 15\/2018.<\/p>\n Segundo o gestor da Engehall, \u00e9 importante lembrar que, al\u00e9m do\u00a0pagamento de multas, as empresas que n\u00e3o cumprem as\u00a0regulamenta\u00e7\u00f5es\u00a0de\u00a0seguran\u00e7a\u00a0podem sofrer\u00a0a\u00e7\u00f5es judiciais\u00a0de\u00a0insalubridade\u00a0e\u00a0periculosidade.<\/p>\n Jornal do Com\u00e9rcio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0seguran\u00e7a do trabalho\u00a0\u00e9 uma \u00e1rea da\u00a0gest\u00e3o de empresas\u00a0que tem foco na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, sa\u00fade e bem-estar dos trabalhadores. De acordo com\u00a0Marlon Pascoal Pinto, engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho e gestor na Engehall, a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho mostra-se cada vez mais importante em qualquer organiza\u00e7\u00e3o e est\u00e1 sujeita a leis muito espec\u00edficas. \u201c\u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-13403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n