{"id":14631,"date":"2024-08-06T13:34:38","date_gmt":"2024-08-06T13:34:38","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=14631"},"modified":"2024-08-06T13:38:23","modified_gmt":"2024-08-06T13:38:23","slug":"reuniao-da-ctpp-delibera-novo-texto-para-o-capitulo-do-gro-da-nr-1-e-aprova-alteracoes-em-outras-normas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2024\/08\/06\/reuniao-da-ctpp-delibera-novo-texto-para-o-capitulo-do-gro-da-nr-1-e-aprova-alteracoes-em-outras-normas\/","title":{"rendered":"Reuni\u00e3o da CTPP delibera novo texto para o cap\u00edtulo do GRO da NR 1 e aprova altera\u00e7\u00f5es em outras normas"},"content":{"rendered":"\n

Por Marla Cardoso\/Jornalista da Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

A nova reda\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo 1.5 \u2013 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da NR 1, foi avaliada e deliberada nesta ter\u00e7a-feira, 30, na reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da CTPP (Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente), em Bras\u00edlia. O novo texto mant\u00e9m a atual sistem\u00e1tica do GRO-PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), com a identifica\u00e7\u00e3o de perigos, avalia\u00e7\u00e3o dos riscos e ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, mas v\u00e1rios itens tiveram altera\u00e7\u00e3o no texto para trazer maior clareza. O objetivo \u00e9 melhorar a implementa\u00e7\u00e3o do GRO. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ficou acertado que ser\u00e1 feito um manual do GRO, previsto para o ano de 2025. Na CTPP, foi acordado o prazo de nove meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria para entrada em vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o. O GTT (Grupo de Trabalho Tripartite) para a revis\u00e3o do cap\u00edtulo foi institu\u00eddo em fevereiro deste ano e, desde ent\u00e3o, o tema vinha sendo pautado nas reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Ainda no \u00e2mbito da NR 1, a reuni\u00e3o discutiu a inclus\u00e3o dos fatores psicossociais no GRO. A proposta \u00e9 que as empresas passem a identificar esses par\u00e2metros no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, visando um cuidado com a sa\u00fade mental dos colaboradores. Sobre este ponto, n\u00e3o houve consenso entre os trabalhadores e empregadores. A decis\u00e3o ficou a cargo do Governo, que deve arbitrar pela inclus\u00e3o do tema. Agora, a proposta de texto ser\u00e1 finalizada para posterior publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. <\/p>\n\n\n\n

SESMT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os representantes da CTPP ainda deliberaram sobre outras normas regulamentadoras. Entre elas, a aprova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o de prazo de 12 meses para realiza\u00e7\u00e3o da primeira atualiza\u00e7\u00e3o do Anexo I (Rela\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas \u2013 CNAE (Vers\u00e3o 2.0), com correspondente Grau de Risco \u2013 GR) da NR 4 (Servi\u00e7os Especializados em Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho), al\u00e9m do previsto atualmente no artigo 3\u00ba da Portaria MTP n\u00ba 2.318, de 03 de agosto de 2022. O artigo indica que os graus de risco constantes do Anexo I devem ser atualizados a cada cinco anos, com base em indicadores de acidentalidade. Com isso, a primeira revis\u00e3o do anexo deve ocorrer em agosto de 2025 e as demais, a cada cinco anos. <\/p>\n\n\n\n

OUTRAS NRs<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m foi aprovada a concess\u00e3o de prazo adicional de 120 dias, al\u00e9m dos 90 dias j\u00e1 previstos, para entrada em vigor do item 22.24.3 e subitens 22.24.3.1 e 22.24.3.2 da NR 22 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ocupacional na Minera\u00e7\u00e3o), disposto no artigo 2\u00ba, da Portaria MTE n\u00ba 836, 27 de maio de 2024. O item determina que \u00e9 vedada a concep\u00e7\u00e3o, a constru\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e o funcionamento de quaisquer instala\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o localizadas nas \u00e1reas \u00e0 jusante de barragem sujeitas \u00e0 inunda\u00e7\u00e3o em caso de rompimento, consideradas tais situa\u00e7\u00f5es de risco grave e iminente e pass\u00edveis de interdi\u00e7\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o que esteja em desconformidade com este item. A discuss\u00e3o continuar\u00e1 no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional Tripartite da NR 22.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no \u00e2mbito do item 18.17.2 (\u00e9 proibido reutilizar cont\u00eainer originalmente utilizado para transporte de cargas em \u00e1rea de viv\u00eancia) da NR 18 (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho na Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o), foi definida a cria\u00e7\u00e3o de GTT para discutir a quest\u00e3o dos \u201ccont\u00eaineres\u201d no \u00e2mbito da NR 24 (Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto  no Locais de Trabalho), a exclus\u00e3o deste item da NR 18 e a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios previstos na Portaria SEPRT n\u00ba 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para reutiliza\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres em \u00e1reas de viv\u00eancia. Tamb\u00e9m foram definidas a cria\u00e7\u00e3o de novos GTTs, do Anexo 3 (Calor) da NR 15 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Insalubres) e da NR 21 (Trabalhos a C\u00e9u Aberto). As indica\u00e7\u00f5es dos nomes dos representantes do grupo ocorrer\u00e3o at\u00e9 o dia 5 de agosto. <\/p>\n\n\n\n

RETORNO DA COMISS\u00c3O DO BENZENO <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o tamb\u00e9m deliberou sobre o retorno da CNPBz (Comiss\u00e3o Nacional Permanente do Benzeno) com a constitui\u00e7\u00e3o de uma CNTT (Comiss\u00e3o Nacional Tripartite Tem\u00e1tica) para tratar quest\u00f5es do Anexo 13-A da NR 15 (CNTT Benzeno). A Comiss\u00e3o havia sido extinta em 2019. A CNPBz foi criada em 1995 tendo por princ\u00edpio a busca de solu\u00e7\u00f5es consensadas para a implementa\u00e7\u00e3o do Acordo Nacional do Benzeno, com o objetivo de acompanhar a sua implementa\u00e7\u00e3o e do Anexo 13 \u2013 A da NR 15.<\/p>\n\n\n\n

PR\u00d3XIMA REUNI\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3ximo encontro da CTPP est\u00e1 marcado para os dias 15 e 16 de outubro. Na pauta, est\u00e3o previstas as discuss\u00f5es de temas como os anexos de Qu\u00edmicos da NR 9 (Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos) e NR 15. Tamb\u00e9m no \u00e2mbito da NR 15, discuss\u00f5es sobre o Anexo 3 \u2013 Calor; a proposta de revis\u00e3o geral da NR 21 e NR 10 (Seguran\u00e7a em Instala\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os em Eletricidade); o Anexo de Escadas da NR 35 (Trabalho em Altura); e do Anexo 5 \u2013 Atividades com Motocicleta da NR 16 (Atividades e Opera\u00e7\u00f5es Perigosas), al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novo anexo, de Agentes de Tr\u00e2nsito, no \u00e2mbito da mesma norma. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos debates sobre o Abastecimento de Aeronaves na NR 16 e a altera\u00e7\u00e3o do item 6.9.4 da NR 6 (Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual). O item determina que \u00e9 vedada a cess\u00e3o de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obten\u00e7\u00e3o de CA pr\u00f3prio, ressalvados os casos de matriz e filial. <\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ainda dever\u00e1 contar com a apresenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre processo eleitoral, ass\u00e9dio e dimensionamento da NR 5 (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes) e do tratamento diferenciado para ME\/EPP (Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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