{"id":14780,"date":"2024-08-22T16:43:25","date_gmt":"2024-08-22T16:43:25","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=14780"},"modified":"2024-08-22T16:43:26","modified_gmt":"2024-08-22T16:43:26","slug":"insalubridade-e-periculosidade-entenda-a-diferenca-entre-os-dois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2024\/08\/22\/insalubridade-e-periculosidade-entenda-a-diferenca-entre-os-dois\/","title":{"rendered":"Insalubridade e Periculosidade: entenda a diferen\u00e7a entre os dois"},"content":{"rendered":"\n

Os adicionais de insalubridade e periculosidade s\u00e3o obrigatoriamente pagos pelo empregador para compensar e assegurar a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador exposto a condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida. O adicional \u00e9 destinado \u00e0queles que desempenham suas atividades em ambientes ou condi\u00e7\u00f5es prejudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Previsto na CLT, o adicional objetiva compensar os riscos a que os trabalhadores est\u00e3o expostos em determinadas atividades.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o atividades perigosas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As atividades consideradas periculosas s\u00e3o aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, apresentam poss\u00edveis danos \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica do empregado de maneira muito grave.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade \u00e9 devido aos trabalhadores que estejam expostos, de maneira permanente, \u00e0s seguintes situa\u00e7\u00f5es ou agentes de risco:<\/p>\n\n\n\n

:: inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica;
:: roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial;
:: colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito;<\/p>\n\n\n\n

Se o trabalhador estiver exposto a algumas das atividades expostas acima, o empregador ser\u00e1 obrigado a pagar um adicional de, no m\u00ednimo, 30% sobre o sal\u00e1rio base do empregado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que o adicional de periculosidade \u00e9 devido aos trabalhadores que estejam expostos de maneira permanente \u00e0s situa\u00e7\u00f5es explicadas acima. Portanto, caso um trabalhador esteja exposto a condi\u00e7\u00f5es perigosas em momentos raros e utilize equipamentos de prote\u00e7\u00e3o adequados, o adicional de periculosidade n\u00e3o ser\u00e1 devido.<\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o atividades insalubres?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a CLT, a exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade acima dos limites de toler\u00e2ncia ensejam o direito ao recebimento do adicional de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

A constata\u00e7\u00e3o de atividades insalubres, a fixa\u00e7\u00e3o dos limites de toler\u00e2ncia, os meios de prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios e o limite m\u00e1ximo do tempo de exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. As normas regulamentadoras, especialmente a NR-15, estabelecem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos detalhados para a caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade.<\/p>\n\n\n\n

O percentual do adicional de insalubridade ser\u00e1 apurado de acordo com a prejudicialidade da exposi\u00e7\u00e3o ao agente insalubre. O tempo em que o trabalhador fica exposto tamb\u00e9m \u00e9 um fator para apurar o percentual.<\/p>\n\n\n\n

O empregado receber\u00e1, al\u00e9m do sal\u00e1rio normal, um adicional calculado em 10% (exposi\u00e7\u00e3o m\u00ednima), 20% (exposi\u00e7\u00e3o m\u00e9dia) ou 40% (exposi\u00e7\u00e3o m\u00e1xima) sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, conforme o grau de exposi\u00e7\u00e3o ao agente considerado insalubre.<\/p>\n\n\n\n

As principais diferen\u00e7as entre insalubridade e periculosidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Insalubridade e periculosidade est\u00e3o relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de exposi\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n\n\n\n

A insalubridade se refere aos riscos \u00e0 sa\u00fade em que o empregado \u00e9 exposto. Como mencionado, a exposi\u00e7\u00e3o a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o considerados fatores insalubres.<\/p>\n\n\n\n

Essa exposi\u00e7\u00e3o ocorre em atividades que necessitam o manuseio constante de hipoclorito de s\u00f3dio, como a \u00e1gua sanit\u00e1ria, exposi\u00e7\u00e3o ao calor excessivo, barulho intenso, entre outros fatores que s\u00e3o considerados insalubres na vida laboral.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o grau de exposi\u00e7\u00e3o aos referidos agentes pode variar e, com isso, colaboradores que estejam expostos de maneira mais frequente e intensa aos agentes insalubres dever\u00e3o receber percentual de adicional de insalubridade mais elevado para compensar essa exposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Depreende-se, portanto, que no caso de exist\u00eancia de insalubridade, \u00e9 essencial a apura\u00e7\u00e3o do grau de exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador aos agentes considerados insalubres.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a periculosidade existe diante da exist\u00eancia de alto risco \u00e0 vida do empregado. Diferente da exposi\u00e7\u00e3o aos agentes insalubres, o empregado que trabalha em condi\u00e7\u00f5es de risco n\u00e3o precisar apurar o grau de exposi\u00e7\u00e3o, basta que esteja exposto de maneira permanente, ou seja, n\u00e3o habitual, aos agentes considerados periculosos.<\/p>\n\n\n\n

A periculosidade est\u00e1 configurada em atividades que demandam uso de motocicleta, contato com subst\u00e2ncias radioativas, preserva\u00e7\u00e3o da vida ou do patrim\u00f4nio que geram risco de roubo ou outras viol\u00eancias, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

O percentual pago a t\u00edtulo de adicional de periculosidade \u00e9 \u00fanico e calculado de acordo com o sal\u00e1rio base do trabalhador. Portanto, apurando-se que existe exposi\u00e7\u00e3o permanente e de risco em raz\u00e3o da atividade exercida, o empregado ter\u00e1 direito ao recebimento do respectivo adicional.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel o recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TST, em jurisprud\u00eancia pacificada, afirmou a impossibilidade de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo, no mesmo contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Diante da decis\u00e3o, caso o trabalhador esteja exposto, ao mesmo tempo, tanto a agentes insalubres quanto periculosos, poder\u00e1 optar pelo adicional mais vantajoso, mas n\u00e3o poder\u00e1 receber conjuntamente os dois adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os adicionais de insalubridade e periculosidade tem como objetivo proteger os trabalhadores em atividades de risco e nocivas que ofendem \u00e0 integridade f\u00edsica. A depender do risco da atividade exercida, que pode ser ligado diretamente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida do trabalhador, ser\u00e1 apurado qual o adicional ser\u00e1 devido.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento do valor do adicional \u00e9 obrigat\u00f3rio para compensar o empregado que exerce atividades consideradas insalubres ou perigosas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do pagamento dos adicionais, a preven\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a no trabalho s\u00e3o importantes para a promo\u00e7\u00e3o de ambientes seguros e saud\u00e1veis. Investir em medidas que diminuam a exposi\u00e7\u00e3o a agentes insalubres e periculosos \u00e9 essencial, n\u00e3o apenas para cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, mas tamb\u00e9m para preservar a sa\u00fade e produtividade dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal Migalhas<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os adicionais de insalubridade e periculosidade s\u00e3o obrigatoriamente pagos pelo empregador para compensar e assegurar a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador exposto a condi\u00e7\u00f5es nocivas \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida. O adicional \u00e9 destinado \u00e0queles que desempenham suas atividades em ambientes ou condi\u00e7\u00f5es prejudiciais. 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