O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial, passou recentemente por atualiza\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o daqueles respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento de dados e informa\u00e7\u00f5es pertinentes da rotina trabalhista, podendo correr risco de multas, inclusive.<\/p>\n\n\n\n
A primeira delas trata-se do layout que passou por reformula\u00e7\u00f5es e agora traz campos para o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os valores que entram ou n\u00e3o na base do PIS\/PASEP (Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social\/Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico) sobre a folha de sal\u00e1rios, mais conhecido como \u201cPIS sobre folha de pagamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA mudan\u00e7a s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida \u00e0s empresas que s\u00e3o contribuintes do PIS\/Pasep sobre a folha. \u00c9 preciso preencher no cadastro da empresa em informa\u00e7\u00f5es do empregador no evento S-1000, o indicador de tributa\u00e7\u00e3o da referida contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento\u201d, informa blog da consultoria IOB.<\/p>\n\n\n\n
Outra atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o chamado trabalho intermitente. De acordo com a consultoria, foi inclu\u00eddo um campo de horas trabalhadas por dia, informa\u00e7\u00e3o que antes n\u00e3o era necess\u00e1rio seu lan\u00e7amento na plataforma.<\/p>\n\n\n\n
Multas<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram atualizadas as multas referentes ao n\u00e3o lan\u00e7amento ou incongru\u00eancias sobre dados de SST. Segundo informa\u00e7\u00f5es da consultoria Sistema ESO, a n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no eSocial ou falha no envio de eventos pode gerar multas na casa de R$ 44.318,03, dobrado em caso de reincid\u00eancia, oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ou desacato \u00e0 autoridade.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), os valores podem chegar a de R$ 3.368,43a R$ 336.841,70, dependendo da gravidade e reincid\u00eancia, e o Evento S-2240 (sobre exposi\u00e7\u00e3o a agentes Nocivos), tem multas que v\u00e3o de R$ 3.368,43 a tamb\u00e9m R$ 336.841,70, com agravantes em casos de reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Quem n\u00e3o realiza a declara\u00e7\u00e3o de dados fundamentais como a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT \u2013 Evento S-2210) pode pagar a partir de R$ 98.484,45, podendo duplicar em caso de reincid\u00eancia, e o envio de documentos de SST(PCMSO e PGR), as empresas podem ser multadas em valores que variam de R$ 634,00 a R$ 6.304,00 (PGR) e R$ 378,00 e R$ 3.782,00 (PCMSO), conforme a gravidade e reincid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Cr\u00e9dito consignado<\/strong><\/p>\n\n\n\n Umas das discuss\u00f5es no governo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma de cr\u00e9dito consignado aos mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores do setor privado com carteira assinada. Segundo mat\u00e9ria publicada pelo JOTA, a iniciativa permite que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras obtenham informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no eSocial sobre o trabalhador, como contribui\u00e7\u00f5es ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), folha de pagamento, imposto de renda retido da fonte e o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n\n\n\n \u201cCom o acesso simplificado a esses dados, a expectativa \u00e9 de que a carteira de cr\u00e9dito consignado ofertada salte dos atuais R$ 40 bilh\u00f5es para R$ 120 bilh\u00f5es\u201d, informa a reportagem.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Revista CIPA<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, o eSocial, passou recentemente por atualiza\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o daqueles respons\u00e1veis pelo lan\u00e7amento de dados e informa\u00e7\u00f5es pertinentes da rotina trabalhista, podendo correr risco de multas, inclusive. A primeira delas trata-se do layout que passou por reformula\u00e7\u00f5es e agora traz campos para o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es detalhadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-15141","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n