Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei n\u00ba 15.370\/2026, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solid\u00e1ria. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas e profissionais de engenharia, arquitetura e da constru\u00e7\u00e3o civil que executem ou financiem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, origin\u00e1rias ou tradicionais, al\u00e9m de mutu\u00e1rios e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o resulta da san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.553\/2023, aprovado pelo Senado Federal no m\u00eas passado. A norma estabelece que a concess\u00e3o do selo dever\u00e1 considerar, preferencialmente, as faixas de renda previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida ou em programa que venha a substitu\u00ed-lo.<\/p>\n\n\n\n
O selo ser\u00e1 concedido nas categorias de iniciante, intermedi\u00e1rio e avan\u00e7ado, cuja abrang\u00eancia levar\u00e1 em conta o porte dos projetos e o n\u00famero de benefici\u00e1rios, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o a ser definida pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Para obter a certifica\u00e7\u00e3o, empresas e profissionais dever\u00e3o cumprir requisitos m\u00ednimos durante o per\u00edodo avaliativo. Entre eles, est\u00e1 a conclus\u00e3o de projetos habitacionais ou de saneamento que beneficiem majoritariamente fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas construtivas sustent\u00e1veis, com aplica\u00e7\u00e3o do desenho universal, al\u00e9m da promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de equidade na contrata\u00e7\u00e3o e na gest\u00e3o de pessoas nas obras avaliadas.<\/p>\n\n\n\n
A lei determina ainda que todos os projetos submetidos \u00e0 an\u00e1lise sejam acompanhados da respectiva anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica. O texto tamb\u00e9m autoriza o poder p\u00fablico, em todas as esferas, a estimular a execu\u00e7\u00e3o dessas iniciativas por meio de medidas como isen\u00e7\u00e3o de taxas e emolumentos, doa\u00e7\u00e3o de terrenos p\u00fablicos e cess\u00e3o de espa\u00e7os de apoio, entre outras a\u00e7\u00f5es previstas em legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Entre as interven\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser contempladas est\u00e3o obras estruturantes, reformas, amplia\u00e7\u00f5es, melhorias, adequa\u00e7\u00f5es de acessibilidade e instala\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, al\u00e9m de outras que venham a ser definidas em regulamento.<\/p>\n\n\n\n
Caber\u00e1 ao Poder Executivo regulamentar a lei e estabelecer os procedimentos para concess\u00e3o, revis\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solid\u00e1ria, bem como as demais provid\u00eancias necess\u00e1rias para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
*Ag\u00eancia CBIC<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei n\u00ba 15.370\/2026, que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solid\u00e1ria. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas e profissionais de engenharia, arquitetura e da constru\u00e7\u00e3o civil que executem ou financiem projetos voltados ao atendimento de comunidades carentes, origin\u00e1rias ou tradicionais, al\u00e9m de mutu\u00e1rios e propriet\u00e1rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":16279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-16278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"\n