O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de multas, autua\u00e7\u00f5es e outras medidas coercitivas relacionadas a determinados dispositivos da NR 1 (Norma Regulamentadora n\u00ba 1) que tratam dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decis\u00e3o, do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi tomada no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a forma como essas exig\u00eancias est\u00e3o regulamentadas.<\/p>\n\n\n\n
A medida cautelar, contudo, n\u00e3o suspende a validade da atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 nem elimina a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o. Durante o per\u00edodo de 90 dias, permanecem v\u00e1lidas as diretrizes gerais da norma, mas ficam suspensas as san\u00e7\u00f5es fundamentadas nos dispositivos questionados especificamente em rela\u00e7\u00e3o aos fatores de riscos psicossociais.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m encaminhou o processo ao NUSOL (N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos) do STF, com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o negociada para as d\u00favidas relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos. O prazo inicial estabelecido para as tratativas \u00e9 de 90 dias e se encerra no fim de setembro.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o deixa claro que, durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das san\u00e7\u00f5es, a nova reda\u00e7\u00e3o do item 1.5 da NR-1 continua v\u00e1lida como par\u00e2metro a ser observado pelos empregadores. Assim, as empresas devem seguir as diretrizes gerais relacionadas ao gerenciamento dos riscos psicossociais, embora n\u00e3o possam ser punidas, nos termos da cautelar, com base nos dispositivos especificamente alcan\u00e7ados pela suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do STF ocorre em um cen\u00e1rio de crescimento das demandas judiciais relacionadas ao adoecimento mental no trabalho. Segundo levantamento citado pelo Mundo RH, os processos relacionados \u00e0 s\u00edndrome de burnout cresceram 424% em uma d\u00e9cada. O portal informa que foram registradas 22.815 a\u00e7\u00f5es trabalhistas relacionadas ao burnout no per\u00edodo analisado, evidenciando a dimens\u00e3o que o tema vem assumindo na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
O aumento das a\u00e7\u00f5es ocorre paralelamente \u00e0 maior aten\u00e7\u00e3o dada aos fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Situa\u00e7\u00f5es como sobrecarga, press\u00e3o excessiva, ass\u00e9dio, falta de apoio organizacional e problemas na organiza\u00e7\u00e3o do trabalho podem estar relacionadas ao adoecimento e passaram a ocupar espa\u00e7o mais relevante nas discuss\u00f5es sobre SST (Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho).<\/p>\n\n\n\n
A atualiza\u00e7\u00e3o da NR 1 incluiu os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. A mudan\u00e7a busca ampliar o foco da preven\u00e7\u00e3o, levando as organiza\u00e7\u00f5es a considerar tamb\u00e9m aspectos relacionados \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho na identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o e controle dos riscos.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o pr\u00f3prio STF reconhece a import\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o normativa para a preven\u00e7\u00e3o de problemas de sa\u00fade relacionados aos fatores psicossociais. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o surgiu em um contexto nacional e internacional de aumento da preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental e resultou de um processo de discuss\u00e3o tripartite, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do Estado, empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das san\u00e7\u00f5es, portanto, n\u00e3o deve ser interpretada como uma suspens\u00e3o da gest\u00e3o dos riscos psicossociais pelas empresas. O texto da decis\u00e3o estabelece que os empregadores continuam sujeitos \u00e0s diretrizes gerais da NR 1 e que cabe \u00e0 Uni\u00e3o fiscalizar e avaliar as medidas adotadas.<\/p>\n\n\n\n
O cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de as organiza\u00e7\u00f5es manterem aten\u00e7\u00e3o sobre os fatores que podem contribuir para o adoecimento relacionado ao trabalho, independentemente da discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades. A preven\u00e7\u00e3o continua sendo o eixo central da gest\u00e3o dos riscos ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o STF busca uma solu\u00e7\u00e3o para conferir maior objetividade aos dispositivos questionados, o crescimento das demandas relacionadas ao burnout demonstra que a sa\u00fade mental j\u00e1 representa uma quest\u00e3o concreta para trabalhadores, empresas e para o sistema de Justi\u00e7a. A discuss\u00e3o sobre os riscos psicossociais, portanto, permanece no centro da agenda de SST.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Revista Prote\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu por 90 dias a aplica\u00e7\u00e3o de multas, autua\u00e7\u00f5es e outras medidas coercitivas relacionadas a determinados dispositivos da NR 1 (Norma Regulamentadora n\u00ba 1) que tratam dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A decis\u00e3o, do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, foi tomada no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o que questiona a forma como […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":17365,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17364","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n