{"id":7711,"date":"2018-09-26T17:29:14","date_gmt":"2018-09-26T17:29:14","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=7711"},"modified":"2018-09-26T17:29:14","modified_gmt":"2018-09-26T17:29:14","slug":"fap-com-vigencia-em-2019-ja-esta-disponivel-para-consulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2018\/09\/26\/fap-com-vigencia-em-2019-ja-esta-disponivel-para-consulta\/","title":{"rendered":"FAP com vig\u00eancia em 2019 j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Data-limite para contesta\u00e7\u00f5es \u00e9 30 de novembro<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">| <strong>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Secretaria de Previd\u00eancia Social<\/strong> |<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A <a href=\"http:\/\/portal.imprensanacional.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/41781612\/do1-2018-09-21-portaria-n-409-de-20-de-setembro-de-2018-41781342\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">portaria MF no 409\/2018<\/a>, que disp\u00f5e sobre o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequ\u00eancia, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O <a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/saude-e-seguranca-do-trabalhador\/politicas-de-prevencao\/fator-acidentario-de-prevencao-fap\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">FAP<\/a> est\u00e1 dispon\u00edvel nos sites da Previd\u00eancia (<a href=\"http:\/\/www.previdencia.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.previdencia.gov.br<\/a>) e da Receita Federal do Brasil (<a href=\"http:\/\/www.receita.fazenda.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">www.receita.fazenda.gov.br<\/a>). O acesso \u00e9 feito por meio da mesma senha que \u00e9 utilizada pelas empresas para outros servi\u00e7os de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Levantamento feito pela Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros est\u00e3o na faixa b\u00f4nus do FAP \u2013 multiplicador calculado anualmente que incide sobre a al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o \u00edndice FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019, menor que um (&lt;1).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores \u00edndices de frequ\u00eancia, gravidade e custo de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais. Quando n\u00e3o for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagar\u00e1 a metade da al\u00edquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dessa forma, o FAP funciona como um indicador objetivo para que cada empresa possa considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para a vig\u00eancia 2019, o FAP foi calculado para um total de 3.425.832 estabelecimentos (CNPJ completo).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>FAP Vig\u00eancia 2019<\/strong><br \/>\n<strong>B\u00f4nus\u00a0 3.151.183\u00a0 91,98%<\/strong><br \/>\n<strong>Neutro\u00a0 116.231\u00a0 3,39%<\/strong><br \/>\n<strong>Malus\u00a0 158.418\u00a0 4,62%<\/strong><br \/>\n<strong>Total\u00a0 3.425.832\u00a0 100,00%<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contesta\u00e7\u00e3o \u2013 O resultado do Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP) 2018, com vig\u00eancia no pr\u00f3ximo ano, poder\u00e1 ser contestado administrativamente durante todo o m\u00eas de novembro (de 1\u00b0 a 30) por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel nos sites da Previd\u00eancia (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). Ser\u00e3o analisadas apenas as contesta\u00e7\u00f5es que contenham poss\u00edveis diverg\u00eancias de dados previdenci\u00e1rios que comp\u00f5em o fator. Somente a empresa diretamente envolvida ter\u00e1 acesso ao detalhamento dos seus dados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As decis\u00f5es proferidas pela Subsecretaria do Regime Geral de Previd\u00eancia Social poder\u00e3o ainda ser julgadas, se for o caso, em grau de recurso; ou seja, em segundo e \u00faltimo grau administrativo pela Secretaria de Previd\u00eancia. A empresa ter\u00e1 o prazo de 30 dias, contados da data da publica\u00e7\u00e3o do resultado da an\u00e1lise da Subsecretaria no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, para encaminhar o recurso em segundo grau, tamb\u00e9m por formul\u00e1rio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Mudan\u00e7as<\/strong> \u2013 Destaca-se que ocorreram importantes mudan\u00e7as no m\u00e9todo de c\u00e1lculo do FAP desde a vig\u00eancia em 2018, conforme <a href=\"http:\/\/sa.previdencia.gov.br\/site\/2015\/08\/Resolu%C3%A7%C3%A3o-MF_CNPS-n%C2%BA-1.329-de-25-de-abril-de-2017.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Resolu\u00e7\u00e3o<\/a> aprovada pelo Conselho Nacional de Previd\u00eancia \u2013 CNP n\u00ba 1.329, de 2017.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Uma das modifica\u00e7\u00f5es no c\u00e1lculo foi a exclus\u00e3o dos acidentes de trabalho sem concess\u00e3o de benef\u00edcios (afastamentos de at\u00e9 15 dias), exceto acidentes que resultarem em \u00f3bito, independentemente da concess\u00e3o de benef\u00edcio. Outra altera\u00e7\u00e3o foi a exclus\u00e3o dos acidentes de trajeto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Conselho tamb\u00e9m aprovou a exclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus) a empresas que n\u00e3o apresentaram casos de morte ou invalidez permanente no primeiro ano do per\u00edodo-base. No entanto, houve uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Para a vig\u00eancia 2018, o desconto foi de 15% e, na vig\u00eancia 2019, o desconto est\u00e1 totalmente extinto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para fins de bloqueios de bonifica\u00e7\u00e3o e de redu\u00e7\u00e3o do malus, o CNP deliberou que ser\u00e3o considerados apenas os eventos de morte e invalidez do primeiro ano do per\u00edodo-base. Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel realizar desbloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o pelo sindicato.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J\u00e1 o bloqueio de bonifica\u00e7\u00e3o com base na taxa m\u00e9dia de rotatividade acima de 75% n\u00e3o foi exclu\u00eddo do c\u00e1lculo do fator, como havia sido proposto inicialmente. Contudo, ser\u00e3o usadas somente as rescis\u00f5es sem justa causa, inclusive a rescis\u00e3o antecipada de contrato a termo; e a rescis\u00e3o por t\u00e9rmino de contrato a termo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Metodologia \u2013 Criado em 2010, com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de sa\u00fade do trabalhador, o FAP \u00e9 um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado \u00e0s al\u00edquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de sal\u00e1rios das empresas para custear aposentadorias especiais e benef\u00edcios decorrentes de acidentes de trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O FAP varia anualmente. \u00c9 calculado sempre sobre os dois \u00faltimos anos de todo o hist\u00f3rico de acidentalidade na Previd\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Sistemas semelhantes s\u00e3o adotados em outros pa\u00edses h\u00e1 mais tempo e t\u00eam se mostrado uma ferramenta eficiente para incentivar a preven\u00e7\u00e3o dos acidentes e doen\u00e7as relacionados com o trabalho; assim como promover a melhoria e a qualidade de vida no trabalhador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Data-limite para contesta\u00e7\u00f5es \u00e9 30 de novembro | Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Secretaria de Previd\u00eancia Social | A portaria MF no 409\/2018, que disp\u00f5e sobre o Fator Acident\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o (FAP 2018, com vig\u00eancia em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequ\u00eancia, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Di\u00e1rio Oficial [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[92],"tags":[],"class_list":["post-7711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-brasil"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.9 - 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