{"id":8931,"date":"2020-01-16T11:52:58","date_gmt":"2020-01-16T11:52:58","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=8931"},"modified":"2020-01-16T11:52:58","modified_gmt":"2020-01-16T11:52:58","slug":"governo-atualiza-12-normas-de-seguranca-e-saude-e-revoga-uma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2020\/01\/16\/governo-atualiza-12-normas-de-seguranca-e-saude-e-revoga-uma\/","title":{"rendered":"Governo atualiza 12 normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade e revoga uma"},"content":{"rendered":"

Secretaria do Trabalho deve publicar mais duas normas revisadas em fevereiro<\/em><\/p>\n

O governo revisou 12 e revogou uma das 35 normas regulamentadoras (NRs) que devem ser cumpridas pelas empresas para garantir a seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores. Dessas altera\u00e7\u00f5es, duas ser\u00e3o publicadas em fevereiro. A expectativa da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, ligada ao Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 finalizar todas as atualiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano.<\/p>\n

Segundo nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia, estima-se que as mudan\u00e7as possam representar uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 47.2 bilh\u00f5es no custo anual das empresas no cumprimento dessas exig\u00eancias. Al\u00e9m de uma economia em torno de R$ 58,4 bilh\u00f5es com a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias que foram canceladas.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as, segundo especialistas, decorre da revis\u00e3o da NR 12, que trata da compra e uso de m\u00e1quinas pelas ind\u00fastrias. Os 1080 itens do texto original, que deveriam ser observados, ca\u00edram para 713. Com 34% de determina\u00e7\u00f5es a menos, o Minist\u00e9rio da Economia estima uma economia de R$ 43 bilh\u00f5es para as empresas. Este impacto seria distribu\u00eddo ao longo dos anos, de acordo com a dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos equipamentos.<\/p>\n

Segundo o auditor-fiscal e assessor da Secretaria de Trabalho, Fernando Gallego, a ideia foi harmonizar a NR 12 para que seja compat\u00edvel com as orienta\u00e7\u00f5es europeias (Normas tipo C). De acordo com ele, mesmo as m\u00e1quinas europeias e americanas, que cumpriam todos os requisitos de seguran\u00e7a no exterior, sofriam obst\u00e1culos para serem usadas no Brasil. Com as mudan\u00e7as, ele avalia que os custos de adapta\u00e7\u00e3o das f\u00e1bricas nacionais \u00e0s exig\u00eancias devem cair.<\/p>\n

O advogado Fabio Medeiros, do Lobo De Rizzo Advogados, acrescenta que a NR deixa claro que as m\u00e1quinas antigas, adquiridas antes da NR 12, at\u00e9 dezembro de 2010, n\u00e3o precisam ser subst\u00edtuidas porque cumprem as exig\u00eancias vigentes da \u00e9poca.<\/p>\n

Nesse caso, apesar da simplifica\u00e7\u00e3o promovida, o engenheiro de seguran\u00e7a do Trabalho e diretor na Vendrame Consultoria em Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Meio Ambiente, Antonio Carlos Vendrame, afirma que as previs\u00f5es ainda trazem dificuldades \u00e0s empresas. “Mas como muitas disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ainda se exige em um n\u00edvel t\u00e3o alto que as empresas n\u00e3o conseguem cumpri-las. \u00c9 um padr\u00e3o japon\u00eas que n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a nossa realidade”, diz.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m diminuiu o n\u00famero de exig\u00eancias referentes \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto nos locais de trabalho (NR 24). Foi alterada a base de c\u00e1lculo para dimensionamento de instala\u00e7\u00f5es como vesti\u00e1rios e banheiros. Antes era fixada pelo n\u00famero de funcion\u00e1rios, agora por empregados que atuam no turno de maior contingente. A norma ainda previa um banheiro por g\u00eanero. Pelas altera\u00e7\u00f5es, estabelecimentos que possuem at\u00e9 dez empregados podem ter um banheiro unissex.<\/p>\n

As penalidades para quem descumprir as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade tamb\u00e9m foram revistas. A NR 28 reduziu de 6.863 possibilidades de multas administrativas para 4.096. Segundo o auditor-fiscal Fernando Gallego, houve uma aglutina\u00e7\u00e3o por tem\u00e1tica e gravidade para a redu\u00e7\u00e3o de itens previstos na norma.<\/p>\n

Para Gallego, a redu\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es de mesmo n\u00edvel, como leves com leves. “At\u00e9 mesmo para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o possa focar nos itens mais importantes, que desencadeiam a maioria dos acidentes de trabalho”, diz. De acordo com ele, “nenhuma dessas altera\u00e7\u00f5es coloca em risco a sa\u00fade do trabalhador”, diz.<\/p>\n

J\u00e1 os embargos e interdi\u00e7\u00f5es de obras passam a ter crit\u00e9rios objetivos para orientar os auditores-fiscais, segundo a NR 3. Um m\u00e9dia de 4,1 mil empresas s\u00e3o embargadas ou interditadas por ano, segundo dados da Secretaria de Trabalho. “Isso deve trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. O empregador vai saber exatamente porque houve o embargo ou a interdi\u00e7\u00e3o, estabelecidos por crit\u00e9rios objetivos”, afirma Gallego.<\/p>\n

Outra grande mudan\u00e7a j\u00e1 aprovada ser\u00e1 publicada em fevereiro e refere-se \u00e0 NR 9. Um novo Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) foi criado e passar\u00e1 a se chamar Programa-Geral de Riscos (PGR). O texto em vigor fala em riscos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos e \u00e9 basicamente voltado para as ind\u00fastrias. J\u00e1 o PGR incluir\u00e1 outros riscos, como os ergon\u00f4micos. O programa de gest\u00e3o de riscos m\u00e9dicos previsto na NR 7 tamb\u00e9m passou por v\u00e1rias reformula\u00e7\u00f5es e deve ser publicado tamb\u00e9m em fevereiro.<\/p>\n

Ainda ficou determinado na NR-1 que as empresas n\u00e3o precisam treinar funcion\u00e1rios que j\u00e1 passaram pelas aulas anteriormente, como exigido at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

A norma ainda estabelece um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas com risco baixo ou muito baixo de acidentes. Elas ficaram liberadas de elaborar um PGR e do Programa de Controle M\u00e9dico e de Sa\u00fade Ocupacional. A expectativa do Minist\u00e9rio da Economia \u00e9 que a medida represente uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 bilh\u00e3o para empresas prestadoras de servi\u00e7o e com\u00e9rcio e R$ 25 milh\u00f5es para as ind\u00fastrias. De acordo com a advogada Marina Aranha, do Lobo De Rizzo Advogados, esta \u00e9 uma boa not\u00edcia para as empresas de menor porte, que tinham gastos altos com o cumprimento desses programas, mesmo com baixos riscos de acidente.<\/p>\n

Normas espec\u00edficas para a constru\u00e7\u00e3o (NR 18), para servi\u00e7os executados sob calor artificial ou a c\u00e9u aberto (NR 15), para os setores que tratam de produtos inflam\u00e1veis (NR 20) e minera\u00e7\u00e3o (NR 22) tamb\u00e9m foram alteradas. A \u00fanica norma revogada at\u00e9 agora, a NR 2, relativa a inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de instala\u00e7\u00f5es, foi cancelada porque j\u00e1 n\u00e3o acontecia na pr\u00e1tica, segundo o governo.<\/p>\n

No saldo geral, de acordo com o advogado Fabio Medeiros, em uma primeira an\u00e1lise, o que se buscou foi realmente uma atualiza\u00e7\u00e3o desses atos, ou mesmo uma limpeza em rela\u00e7\u00e3o ao que realmente vem sendo praticado e o que era imposs\u00edvel de ser realizado. Para ele, as altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o iniciais j\u00e1 que o governo federal promete muitas outras altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho, Antonio Carlos Vendrame, acredita que poderiam ser promovidas maiores mudan\u00e7as. Para ele, as empresas deveriam participar mais ativamente do processo de revis\u00e3o com o governo. “Essas normas s\u00e3o feitas a tr\u00eas m\u00e3os, com representantes de empresas, trabalhadores e governos, mas deveria existir uma atua\u00e7\u00e3o maior das companhias”, avalia. Para ele, a NR 12, por exemplo, quando editada em 2010, pegou o empresariado de surpresa.<\/p>\n

Fonte: Jornal Valor Econ\u00f4mico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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