{"id":9774,"date":"2020-06-18T11:58:30","date_gmt":"2020-06-18T11:58:30","guid":{"rendered":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/?p=9774"},"modified":"2020-06-18T11:58:30","modified_gmt":"2020-06-18T11:58:30","slug":"camara-aprova-texto-base-de-mp-que-permite-antecipar-ferias-e-adiar-depositos-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/seconci.com.br\/site\/2020\/06\/18\/camara-aprova-texto-base-de-mp-que-permite-antecipar-ferias-e-adiar-depositos-do-fgts\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto-base de MP que permite antecipar f\u00e9rias e adiar dep\u00f3sitos do FGTS"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provis\u00f3ria que flexibiliza regras trabalhistas e permite antecipar f\u00e9rias individuais e adiar dep\u00f3sitos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) durante o estado de calamidade da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n<\/div>\n
O texto-base foi aprovado por 332 votos a favor e 132 contr\u00e1rios. Os deputados v\u00e3o, agora, analisar propostas de mudan\u00e7as ao texto. Depois, a MP vai ao Senado. O texto perde validade em 4 de agosto.<\/p>\n<\/div>\n
Durante o estado de calamidade, empresa e funcion\u00e1rio poder\u00e3o firmar acordo individual escrito para garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. O pacto ter\u00e1 preponder\u00e2ncia sobre leis e negocia\u00e7\u00f5es coletivas no per\u00edodo.<\/p>\n<\/div>\n
A medida autoriza as empresas a trocarem o regime de trabalho de presencial pelo de teletrabalho, independentemente da exist\u00eancia de acordo individual ou coletivo. O empregador tamb\u00e9m poder\u00e1 antecipar f\u00e9rias individuais, conceder f\u00e9rias coletivas e antecipar feriados.<\/p>\n<\/div>\n
Se quiser antecipar f\u00e9rias, a empresa ter\u00e1 que notificar o empregado da decis\u00e3o com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia. O mesmo procedimento deve ser adotado se desejar dar f\u00e9rias coletivas aos trabalhadores ou antecipar feriados.<\/p>\n<\/div>\n
O per\u00edodo de f\u00e9rias n\u00e3o pode ser inferior a cinco dias corridos. Trabalhadores que fa\u00e7am parte do grupo de risco do coronav\u00edrus ter\u00e3o prioridade para tirar f\u00e9rias individuais ou coletivas. O texto autoriza ainda as empresas a pagarem o adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n<\/div>\n
A companhia poder\u00e1 pagar as f\u00e9rias at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio do per\u00edodo de descanso remunerado do trabalhador.<\/p>\n<\/div>\n
Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas e do teletrabalho dos empregados, as empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o adiar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es ao FGTS nos meses de mar\u00e7o, abril e maio deste ano.<\/p>\n<\/div>\n
Os dep\u00f3sitos desses valores poder\u00e3o ser parcelados sem corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, multa e encargos. O pagamento dessas parcelas dever\u00e1 ser feito em at\u00e9 seis meses a partir de julho deste ano. A contribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser recolhida at\u00e9 o dia 7 de cada m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n
As empresas, entretanto, ficam obrigadas a declarar o reconhecimento desse valor diferido at\u00e9 este s\u00e1bado (20). Se isso n\u00e3o ocorrer, as empresas ser\u00e3o consideradas em atraso, com a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os valores devidos acrescidos de multa e encargos.<\/p>\n<\/div>\n
O texto tamb\u00e9m muda regras de banco de horas. A empresa poder\u00e1 constituir regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada, para que as horas extras sejam compensadas em at\u00e9 18 meses contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica, e a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada ser\u00e1 de at\u00e9 duas horas. Isso poder\u00e1 ocorrer inclusive aos finais de semana.<\/p>\n<\/div>\n
O relator incluiu uma regra para os bancos de horas de empresas que desempenham atividades essenciais. Para elas, ser\u00e1 poss\u00edvel criar um regime especial para compensa\u00e7\u00e3o de jornada, independentemente da interrup\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n<\/div>\n
A medida provis\u00f3ria prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio de benefici\u00e1rios do INSS. A primeira parcela foi paga com o benef\u00edcio de abril, e a segunda, com o de maio.<\/p>\n<\/div>\n
A MP tamb\u00e9m suspende exig\u00eancias de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Durante o estado de calamidade, fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, com exce\u00e7\u00e3o dos demissionais.<\/p>\n<\/div>\n
No entanto, o texto permite a dispensa do exame demissional se o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tiver sido realizado h\u00e1 menos de 180 dias.<\/div>\n
Profissionais de sa\u00fade e \u00e1reas que atuem em hospitais ter\u00e3o prioridade nos testes de identifica\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n<\/div>\n
Editada em mar\u00e7o deste ano, a MP, chamada de “capenga” pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve um trecho que permitia a suspens\u00e3o de trabalho por at\u00e9 quatro meses revogado pouco ap\u00f3s sua edi\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
Fonte: Folha de Pernambuco<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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