Do dia para a noite, a necessidade de isolamento social causada pela pandemia da Covid-19 obrigou as empresas a entrarem no regime de home office, gerando um esvaziamento de escrit\u00f3rios e pr\u00e9dios comerciais.<\/p>\n
Contudo, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos decretos estaduais e municipais, algumas companhias j\u00e1 est\u00e3o retomando as suas atividades presenciais. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, a reabertura tamb\u00e9m vai implicar em impactos legais para as empresas. Nesse sentido, questiona-se quais medidas as corpora\u00e7\u00f5es devem adotar no retorno de suas atividades sem colocar em risco a vida dos seus colaboradores, ao mesmo tempo que cumprem sua responsabilidade social de n\u00e3o propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n
Primeiramente, importa mencionar que o Supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade do reconhecimento da Covid-19 como doen\u00e7a ocupacional, caso comprovado o nexo causal. Em decorr\u00eancia disso, as empresas precisam estar alertas \u00e0s medidas\u00a0tanto para prevenir o cont\u00e1gio\u00a0como para evitar que sejam responsabilizadas caso algum empregado contraia o v\u00edrus, inclusive por acidente de trajeto.<\/p>\n
O STF reconheceu que os Estados e os munic\u00edpios possuem compet\u00eancia para legislar sobre medidas de sa\u00fade p\u00fablica e determinar quais as atividades podem ou n\u00e3o retornar, portanto, cabe \u00e0s empresas consultar\u00a0os decretos estaduais e municipais que s\u00e3o aplicados a seu tipo de estabelecimento e se h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento.<\/p>\n
As companhias dever\u00e3o observar com rigor as normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, tais como o acompanhamento de\u00a0colaboradores\u00a0do grupo de risco, a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos de retorno ao trabalho, o incremento de profissionais do SESMT (Servi\u00e7o Especializado em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho) e a ado\u00e7\u00e3o de medidas internas de distanciamento social.<\/p>\n
Essas medidas visam a atender eventuais fiscaliza\u00e7\u00f5es dos sindicatos e dos auditores fiscais, bem como reduzir o risco de den\u00fancias dos\u00a0colaboradores, evitando-se estabelecer o nexo de causalidade entre a aquisi\u00e7\u00e3o da s\u00edndrome respirat\u00f3ria aguda grave causada pela Covid-19 e as atividades desempenhadas pelo empregado na empresa perante as novas condi\u00e7\u00f5es de trabalho recomendadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi editada em 18 de junho a Portaria Conjunta n\u00ba 20 do Minist\u00e9rio da Economia e Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que estabeleceu medidas a serem observadas visando a preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de transmiss\u00e3o da Covid-19\u00a0para os ambientes de trabalho em geral. Referida portaria consolida os protocolos a serem seguidos pelas empresas, tais como etiqueta respirat\u00f3ria, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, distanciamento social dos postos de trabalho, implanta\u00e7\u00e3o de canais de comunica\u00e7\u00e3o, monitoramento de empregados do grupo de risco, triagem na entrada dos estabelecimentos e fornecimento de m\u00e1scaras aos empregados (EPI obrigat\u00f3rio), al\u00e9m de regras para refeit\u00f3rios, vesti\u00e1rios e transporte de empregados.<\/p>\n
Do ponto de vista de custo da folha de pagamento, as empresas que anteciparam f\u00e9rias sofrer\u00e3o impacto do pagamento do acr\u00e9scimo de um ter\u00e7o sobre as f\u00e9rias, que pode ser efetuado at\u00e9 dezembro deste ano, acumulando-se com os pagamentos habituais de 13\u00ba no mesmo per\u00edodo. Dependendo dos indicadores inseridos nos programas de PLR e b\u00f4nus, pode haver a necessidade de renegocia\u00e7\u00e3o, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos, para viabilizar o cumprimento dos acordos ou legitimar altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias nos instrumentos que normatizam esses itens da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto que merece aten\u00e7\u00e3o nesse momento de retomada s\u00e3o as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de pessoal, como aumento do absente\u00edsmo, com faltas justificadas e suspens\u00f5es do contrato de trabalho (n\u00e3o apenas as patologias relacionadas a s\u00edndrome respirat\u00f3rias, como tamb\u00e9m a danos ps\u00edquicos), gest\u00e3o dos per\u00edodos de f\u00e9rias para as empresas que anteciparam a concess\u00e3o do descanso, gest\u00e3o da estabilidade provis\u00f3ria para as empresas que reduziram a jornada de trabalho e sal\u00e1rios ou aplicaram a suspens\u00e3o dos contratos de trabalho.<\/p>\n
Vale lembrar que, desde o in\u00edcio da pandemia, houve um acr\u00e9scimo de demandas judiciais trabalhistas em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo apurou o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Coordenadoria de Estat\u00edstica, que identificou mais de sete mil a\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 Covid-19. O aumento do n\u00famero de casos\u00a0serve de alerta \u00e0s empresas neste per\u00edodo. Destaca-se ainda que houve recomenda\u00e7\u00e3o do TST aos tribunais estaduais para prioriza\u00e7\u00e3o no atendimento das reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas que retratem temas relacionados \u00e0 Covid-19, bem como a solu\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es em fase de execu\u00e7\u00e3o. Finalmente, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que a empresa mantenha o sigilo das informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas dos\u00a0colaboradores, nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00ba 13.709\/2014 (LGPD).<\/p>\n
Em tempos de grandes transforma\u00e7\u00f5es, as companhias t\u00eam de se adaptar ao \u201cnovo normal\u201d, ao mesmo tempo em que cuidam de seus neg\u00f3cios e de suas pessoas, que s\u00e3o seu maior ativo.<\/p>\n
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Fonte:Seconci Rio Com informa\u00e7\u00f5es do Consultor Jur\u00eddico, escrito por Wellington Ferreira, gerente no escrit\u00f3rio Loeser, Blanchet e Hadad Advogados.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Do dia para a noite, a necessidade de isolamento social causada pela pandemia da Covid-19 obrigou as empresas a entrarem no regime de home office, gerando um esvaziamento de escrit\u00f3rios e pr\u00e9dios comerciais. Contudo, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos decretos estaduais e municipais, algumas companhias j\u00e1 est\u00e3o retomando as suas atividades presenciais. Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es de […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9858,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[85],"tags":[],"class_list":["post-9857","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seconci-rio-de-janeiro"],"yoast_head":"\n
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